Com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos e nas diretrizes de governança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense participaram, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, do curso “Instrumentos de Planejamento e Governança nas Licitações e Contratos – 2025”. A atividade foi realizada presencialmente, na sede da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com carga horária de 16 horas.
A capacitação foi conduzida pela professora Tatiana Camarão, mestra em Direito Administrativo, com o objetivo de fortalecer a atuação técnica dos(as) participantes no uso de ferramentas previstas na Lei nº 14.133, de 2021, além de promover práticas mais sustentáveis, íntegras e eficientes nas contratações públicas.
Vinícius Fernandes Barboza, supervisor de Controle da Esmat e aluno do curso, destacou que o conteúdo abordado reforçou, de maneira prática, a importância de instrumentos como o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e o Gerenciamento de Riscos.
“Foram trabalhadas situações reais enfrentadas por gestores públicos, demonstrando como um planejamento mal elaborado gera falhas em contratos e responsabilizações, ao passo que boas práticas de governança – como fluxos processuais padronizados, checklists e metodologias de análise de riscos – fortalecem a segurança jurídica e a eficiência administrativa”, afirmou.
De acordo com ele, as simulações conduzidas em sala auxiliaram na compreensão prática dos instrumentos e de sua função estratégica. “As simulações, especialmente no tratamento de riscos e na construção de justificativas de necessidade, possibilitaram compreender como esses instrumentos funcionam na prática e como podem evitar litígios, reequilíbrios e retrabalho”, disse.
