A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) inicia, nesta segunda-feira (21/8), mais uma campanha de arrecadação de livros visando promover a remição da pena por meio da leitura nas Unidades Penais de Araguaína e Barra da Grota. A campanha "Doe Livros" estará em vigor até o dia 20 de outubro e busca incentivar a reintegração social por meio do hábito da leitura, oferecendo aos(às) participantes a oportunidade de reduzir suas penas.
Sobre as doações
Os livros doados podem ser novos ou usados, de literatura brasileira e/ou estrangeira, englobando gêneros, como romance, novela, conto, crônica, poema, teatro, drama, cordel, além de obras de autoajuda e religião.
Pontos de coleta
As doações estarão sendo aceitas, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, em Palmas, na Biblioteca da Esmat, localizada na Q. 302 Norte Alameda 1, 1-165 TO CEP 77006-328 – Plano-Diretor Norte, Palmas-TO; e no Fórum de Araguaína, localizado na Avenida Filadélfia, 3.650 – Jardim Santa Helena, Araguaína-TO, 77813-905.
Sobre a remição de pena
Oriunda da Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto, criado a partir da Portaria SECIJU/TO nº 709, de 2 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.924, que regulamenta a remição da pena pela leitura, diz que a inscrição deve ocorrer de forma voluntária, sendo que, conforme a Portaria, os(as) participantes terão direito à remição de quatro dias da pena por livro lido, tendo um limite de 12 obras por ano. Sendo assim, o(a) custodiado(a) tem a possibilidade de remir a pena em até 48 dias a cada doze meses.
Ao final da leitura de cada obra, o(a) participante deve elaborar um resumo ou outro documento, incluindo desenhos ou apresentação oral àqueles não alfabetizados que também têm o direito de participar do Projeto. Esse documento servirá como comprovação de que a leitura foi realizada, o qual passará por avaliação da Comissão de Validação da remição de parte da pena pela Leitura. A avaliação será feita de forma qualitativa, levando em consideração o interesse e a dedicação do(a) participante.
A campanha recebe o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (SECIJU) e dos Fóruns de todas as comarcas.
