No período de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2022, servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense participaram do curso Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), a ação teve como objetivo capacitar os(as) inscritos(as) para atuarem em procedimentos disciplinares com base nas disposições estabelecidas pelas principais diretrizes doutrinárias e jurisprudenciais relativas ao procedimento de sindicância e processo administrativo disciplinar, a partir da legislação e normativos aplicáveis à matéria.
O curso foi ministrado pela facilitadora Tânia de Ávila, que durante as aulas elucidou sobre os temas aplicados aos princípios do processo administrativo; Ilícito Administrativo: características, configuração e repercussão; diferenciações entre servidor e agente público; Responsabilidades administrativas, Civil, Penal e Eleitoral: diferenças, resultados e hipóteses de interferência da Penal sobre as demais, entre outros.
Com carga horária de 24 horas-aulas, o curso, realizado presencialmente na Esmat, contou com a participação de 60 alunos(as), dentre eles(as), magistrados(as) e servidores(as) lotados(as) nas principais comarcas do estado do Tocantins.
Comunicação Esmat
Foto: Ednan Cavalcanti
