Capacitar magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário Tocantinense, de forma que sejam padronizadas as rotinas que envolvam conflitos fundiários, o curso Governança de Terras, Regularização Fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário teve suas aulas iniciadas nessa quinta-feira (2/6), na modalidade de ensino à distância. Com carga horária de 40 horas-aula, a capacitação é uma realização da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e segue até o dia 30 de junho deste ano.
As aulas estão sendo ministradas pelos professores Richard Martins Torsiano e Roberto Élito dos Reis Guimarães e pelos facilitadores Jocy Gomes de Almeida e Wagner Jose dos Santos. Entre os objetivos específicos do curso estão os de conhecer: a teoria geral do direito agrário e seus institutos básicos; os elementos ensejadores do cumprimento da função social da propriedade; a Legislação de Terras do Brasil e do estado do Piauí e os instrumentos de privatização das terras públicas; o histórico da Legislação Notarial e Registral Imobiliária Brasileira, entre outros.
Comunicação Esmat
