O aluno do mestrado em Direitos Humanos, juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, diretor do Fórum da Comarca de Aurora do Tocantins participou da primeira edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, e foi o vencedor na categoria – Direitos da Pessoa Idosa – com uma decisão que garantiu o registro de nascimento a um idoso de 98 anos.
Para o magistrado, o reconhecimento é resultado do trabalho em equipe, com foco na realização de uma prestação jurisdicional de excelência. No caso do lavrador Virgílio Cachoeira de Oliveira, a decisão de 26 de março de 2014 promoveu o resgate da cidadania. “Nós pautamos nossa decisão com base no princípio da dignidade da pessoa humana, buscando reparar um prejuízo enfrentado por esse ser humano que conviveu, por quase cem anos, sem ter seus direitos, sua cidadania e sua própria personalidade reconhecida”, afirmou. “Mas com essa decisão, ele pôde, a partir deste momento, gozar de todos os direitos no âmbito da vida civil”, comemorou Castro.
Ao todo, 13 magistrados brasileiros foram premiados na primeira edição do concurso, aberto a magistrados com decisões em processos de primeiro e segundo graus, entre 15 de outubro de 2011 e 25 de outubro de 2016. A criação do prêmio é um incentivo às decisões judiciais e acórdãos que efetivem a promoção dos Direitos Humanos e a proteção às diversidades e às vulnerabilidades. Concorreram juízes ou Tribunais que proferiram decisões judiciais ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos.
A Esmat parabeniza o juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro e ressalta a importância da realização do Congresso Internacional em Direitos Humanos que em 2017 realizará a sua VI Edição.
"Sem dúvidas nossos magistrados são destaque em todo o Brasil, o resultado não poderia ser outro, considerando a dedicação durante a realização dos cursos, bem como o empenho em suas funções. Ressalto a importância do programa que o qualificou para uma atuação direcionada à melhoria da prestação jurisdicional," ressaltou o diretor adjunto da Esmat, juiz José Ribamar Mendes Júnior.
