O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) publicou no Diário da Justiça o Edital nº 16, de 2026, que trata do processo seletivo do Programa de Residência com acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud) – Turma IV.
O documento foi posteriormente retificado pelo Edital nº 25, de 2026, para ajustes formais, sem alteração da estrutura geral do programa nem do cronograma principal.
As inscrições seguem abertas e podem ser realizadas até segunda-feira, 26 de janeiro, exclusivamente pelo Sistema de Gerenciamento de Concursos da Esmat (SGC), no endereço: https://sgc.tjto.jus.br/.
O programa é voltado a bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a publicação do Edital de abertura (20/1).
Sobre o PRJud
O PRJud é estruturado em duas dimensões indissociáveis: a dimensão prática (Residência Jurídica), desenvolvida nas unidades do Poder Judiciário, e a dimensão teórica, correspondente à Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária, ofertada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
O programa tem natureza educacional e não gera vínculo empregatício, aplicando-se, no que couber, as disposições da Lei nº 11.788, de 2008 (Lei do Estágio).
Onde acompanhar comunicados e tirar dúvidas
O Edital reforça que não serão prestadas informações por telefone. O meio oficial de comunicação é a Área do(a) Candidato(a) no SGC. Convocações e comunicados também devem ser acompanhados pelo Diário da Justiça, pelo site do TJTO e pelo portal da Esmat.
Para casos omissos e dúvidas de interpretação das normas do processo seletivo, o contato indicado é:
Cronograma
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ORD |
ETAPAS |
DATA / DOCUMENTAÇÃO / LOCAL |
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1 |
Período de Inscrição no Sistema SGC |
21 a 26 de janeiro de 2026 (Ver Item 7 do Edital) |
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2 |
Edital de Publicação dos(as) candidatos(as) inscritos(as) |
5 de fevereiro de 2026 |
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3 |
Recurso de Inscrições |
6 de fevereiro de 2026* |
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4 |
Edital de Inscrições Homologadas e Convocação para a Prova (após conferência da documentação) |
19 de fevereiro de 2026 |
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5 |
Realização das Provas: Etapa 1: Prova objetiva Etapa 2: Prova discursiva |
8 de março de 2026 |
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6 |
Divulgação do Gabarito (sistema SGC) |
9 de março de 2026 |
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7 |
Edital de Resultado Provisório da Etapa 1 |
12 de março de 2026 |
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8 |
Recurso Etapa 1 |
13 de março de 2026* |
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9 |
Edital de Resultado Definitivo da Etapa 1 |
23 de março de 2026 |
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10 |
Edital de Resultado Provisório da Etapa 2 |
27 de abril de 2026 |
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11 |
Recurso Etapa 2 |
28 de abril de 2026 |
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12 |
Edital de Resultado Definitivo do Processo Seletivo |
12 de maio de 2026 |
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13 |
Prazo para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio do PRJud com a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJTO. |
13 a 19 de maio de 2026 (O candidato será contatado pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal. A entrega e a assinatura de todos os documentos será através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)) |
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14 |
Início das atividades do Programa (dimensão prática e dimensão teórica) |
A definir em Edital Próprio |
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