Copedem aprova Carta de São Luís e reforça protagonismo das Escolas Judiciais na governança e na excelência da jurisdição

O Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) aprovou, por unanimidade, a Carta de São Luís durante o LXII Encontro da entidade, realizado nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2026, na capital maranhense. O documento consolida diretrizes estratégicas e reafirma o papel central das Escolas Judiciais como instituições responsáveis pela formação, aperfeiçoamento e fortalecimento da governança no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. 

A Carta de São Luís foi assinada pelo presidente do Copedem e diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas, e pela diretora geral da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), desembargadora Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, além de diretores(as) e representantes de Escolas Judiciais de todo o país, consolidando o compromisso institucional com a excelência da formação judicial e o fortalecimento do Sistema de Justiça brasileiro.

A Carta destaca que a formação e o aperfeiçoamento de magistrados(as) constituem missão constitucional exclusiva das Escolas Judiciais e das Escolas da Magistratura, ressaltando a importância de preservar sua autonomia institucional e pedagógica. O documento também enfatiza que o adequado funcionamento dessas instituições depende de condições técnicas, estruturais e orçamentárias compatíveis com sua relevância estratégica, incluindo a valorização da atuação docente de magistrados(as) e de servidores(as), conforme parâmetros estabelecidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

Interdisciplinaridade

Outro tópico importante é o reconhecimento da necessidade de incorporar metodologias interdisciplinares, estudos de caso e pesquisas aplicadas como instrumentos essenciais para o aprimoramento da jurisdição e da governança judicial. A Carta ressalta a importância da formação continuada para o uso ético, responsável e seguro da Inteligência Artificial Generativa no Sistema de Justiça, reafirmando o papel das Escolas Judiciais na preparação institucional ante as transformações tecnológicas contemporâneas. 

O documento reforça a relevância da cooperação acadêmica com instituições nacionais e internacionais, bem como o fortalecimento de iniciativas inclusivas voltadas às populações indígenas e quilombolas, reconhecidas como boas práticas que contribuem para a promoção da equidade e do acesso à Justiça.