Na data em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra (20/11), a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) disponibiliza um documento histórico do Judiciário, do ano de 1858, referente a um processo de inventário com petição para alforria de pessoa escravizada. Os documentos foram digitalizados após investimentos da Esmat em equipamentos modernos de última geração de catalogação de processos e de objetos históricos.
Referente à comarca de São João da Palma, hoje Paranã, município localizado na região sudeste do Tocantins, o texto original revela a história de Paula, uma escrava que conquistou sua alforria trinta anos antes da Lei Áurea. O processo, cuidadosamente preservado, é um testemunho da luta pela liberdade em tempos de escravidão e também um poderoso acervo histórico do período do Brasil colonial. Datado de 1858, o documento registra a petição de Paula, escrava dos herdeiros de Bento Rodrigues Lourenço. Avaliada em 60 mil réis, Paula pleiteou sua liberdade com o juiz de órfãos, amparada no Aviso de 27 de dezembro de 1855, que permitia a alforria mediante pagamento.
Conteúdo do documento
O curador geral, Antônio Ribeiro da Fonseca, reconheceu o direito de Paula à liberdade, citando a Constituição e as nações civilizadas. O juiz, então, determinou que a quantia fosse recolhida aos cofres públicos e a carta de liberdade fosse emitida. Este documento, juntamente com outros do acervo do Judiciário Tocantinense, está sendo disponibilizado para pesquisa e consulta pública. A iniciativa, em consonância com a Resolução nº 324 do Conselho Nacional de Justiça, de 2020, visa preservar a memória institucional e garantir a democratização da informação.
Para o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, a disponibilização do conteúdo do documento como também a sua transcrição revela a preocupação de o Poder Judiciário Tocantinense promover o acesso à informação e o dever de memória das populações escravizadas que habitaram o território onde hoje é o estado do Tocantins.
"A preservação da memória documental é essencial para a construção da história e da identidade de uma nação. A cada dia, aprofundamo-nos no processo de identidade tocantinense sem nunca deixar de buscar nossas origens, nossas referências. Esses documentos permitem revisitar o passado, lançar luz sobre injustiças e reescrever a história sob um novo olhar”, afirmou.
Processos
O processo de Paula é um exemplo emblemático da resistência e da busca pela liberdade em tempos de escravidão. Sua história, antes obscurecida, agora pode ser conhecida e estudada, contribuindo para a construção de uma narrativa histórica mais justa e inclusiva. A comarca de Porto Real, atual Porto Nacional, também disponibilizará documentos históricos do século 19. A iniciativa visa ampliar o acesso à memória do Tocantins e fortalecer o vínculo entre o Judiciário e a sociedade.
Os documentos históricos de Paranã e de Porto Nacional representam um legado inestimável para a compreensão do passado e à construção de um futuro mais consciente. O acesso a esses arquivos abre portas para pesquisas, estudos e debates sobre a história do Tocantins, promovendo a cidadania e o conhecimento.
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