O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com a iniciativa do grupo de pesquisa do curso “Inovação e o Pensamento de Design”, desenvolveu uma nova ferramenta chamada “Comunicação Eletrônica de Decisões Judiciais — Pró-Saúde”. Essa inovação, em uso desde dezembro do ano passado na Vara de Saúde de Palmas, tem como objetivo melhorar a comunicação entre as equipes técnicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e os(as) cidadãos(ãs) que buscam o Judiciário para garantir seus direitos relacionados à saúde pública.
A ferramenta segue diretrizes propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução CNJ n.º 530, de 2023, buscando sistematizar medidas para o tratamento adequado das demandas de saúde, além de normas voltadas ao avanço tecnológico, como a Resolução n.º 332 do CNJ, de 2020, e o Provimento n.º 85 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 2019.
Sobre o curso
Desenvolvido pela Esmat, o curso “Inovação e o Pensamento de Design” teve como foco a capacitação de magistrados(as) e de servidores(as) do TJTO acerca do Mindset (características da mente humana que vão determinar os nossos pensamentos, comportamentos e atitudes) que afeta a inovação, de modo que sejam estimulados(as) a pensar sobre como a inovação transformacional pode aumentar os resultados e romper os desafios trazidos pelas novas tecnologias. As atividades e as mentorias foram ministradas pela pós-doutora Solange Mata Machado e ocorreram durante os meses de fevereiro a julho de 2023.
Os resultados da capacitação demonstram a efetividade de atuação da Esmat, ao formar e aperfeiçoar magistrados(as) e servidores(as) em busca de boas práticas e da excelência da prestação jurisdicional.
Integraram o Grupo de Pesquisa: os juízes Gil de Araujo Correia e José Eustáquio de Melo Júnior; e os(as) servidores(as) João Ornato Benigno Brito, Kellen Cleya dos Santos Madalena Stakoviak, Lily Sany Silva Leite, Wallson Brito da Silva, Ana Mara Carneiro Mourao, Darllanne Cristina dos Santos Ferreira Tacho e Luciano Moura.
Na prática, como a ferramenta funciona?
Essa ferramenta proporciona aos(às) cidadãos(ãs) tocantinenses, com processos judiciais na área de saúde pública, o recebimento imediato de informações sobre o cumprimento de decisões, antes mesmo de o prazo de intimação ser aberto. Em termos práticos, isso significa que as partes envolvidas no processo irão receber essas informações de forma antecipada, proporcionando uma comunicação mais rápida e eficiente sobre o andamento do processo judicial.
Logo, o objetivo principal da ferramenta é reduzir o tempo de comunicação das movimentações que informam o cumprimento da decisão no processo, enviando mensagens eletrônicas aos(às) interessados(as).
O manual de instruções para acessar a ferramenta já está disponível para consulta. Acesse clicando aqui.
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