Aberto o período de inscrição para o 17º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental, com o tema Proibição de Retrocesso Ambiental, a se realizar em Palmas-TO, nos dias 26 e 27 de setembro de 2019, no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
Com o objetivo de promover a sensibilização da sociedade e o debate quanto aos avanços e retrocessos do Direito Ambiental, o Congresso tem como públicos-alvos magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense, estudantes, professores, profissionais, integrantes do sistema de justiça brasileiros e estrangeiros e membros da sociedade em geral.
O Evento é realizado pela Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), que nesta edição contará com apoio institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Os interessados em participar do Congresso terão até o dia 24 de setembro para se increverem.
Já os interessados em submeter artigo científico para o Prêmio Vladimir Garcia Magalhães terão até o dia 30 de agosto de 2019 para enviar o trabalho. Será admitida a apresentação de apenas um artigo, obrigatoriamente inédito, por congressista. O arquivo deverá ser enviado em formato Word para o endereço eletrônico
Regulamento para envio de Artigos
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Informações: Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores, telefone (63) 3218-4250, ou via e-mail
