Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

Programa

O Mestrado Profissional  ESMAT/UFT é um programa em  de pós-graduação stricto sensu que confere, da mesma forma que programas acadêmicos tradicionais, o título de mestre. O curso, pioneiro entre os mestrados profissionais em Direitos Humanos no Tocantins, tem por especificidade a importância de se compreender com maior apuro os conflitos sociais e as formas de interpretação das condições sociais de produção de litígios. 

Por essa razão, envolve o problema da formação dos profissionais atuantes no âmbito da prestação jurisdicional e Direitos Humanos, em especial juízes e servidores da justiça, para que possam lidar com os novos desafios de uma sociedade democrática e aberta aos desafios constitucionais. A relação do Estado-juiz com a sociedade carece de um tipo de estudo e tratamento pontual e temático, haja vista que, tradicionalmente, o Judiciário, muito pouco tem feito para aprofundar o debate em termos de diagnósticos e prognósticos ambienciais. O tema dos direitos humanos, se tratado adequadamente, transcende uma discussão que se encerra nos planos doutrinário e normativo. Ele abre um horizonte de investigação amplo e multifacetado, pois exige a compreensão de princípios localizados no interior da história, da sociologia, da psicologia social, da filosofia do direito, e de outras áreas, cujas reflexões são caras à compreensão dos problemas relacionados ao exercício prático da jurisdição, uma vez que o direito não existe e não pode ser praticado sem o olhar de outras áreas.

Não se pode esquecer, também, que a seara dos direitos humanos é particularmente cara à realidade brasileira na atual etapa de consolidação da vida democrática, o que demanda uma postura ativa e resolutiva por parte dos operadores do sistema de justiça. A preparação e formação alinhadas nesta perspectiva procuram tornar possível o desenvolvimento de um olhar sensível acerca dos aspectos humanos por trás das decisões judiciais. Sensibilidade essa que deve estar presente em todas as etapas de um processo, no âmbito de atuação dos profissionais atuantes na Jurisdição e nos Direitos Humanos.

 

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  • História

    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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