Com o Tema Os desafios dos direitos fundamentais no século XXI: a importância da segurança e do meio ambiente, ocorrerá o XIV Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, no dia 17 de junho de 2019, no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com transmissão ao vivo para as 42 comarcas do estado do Tocantins, via satélite e intranet.
O Seminário é realizado no Brasil, desde 2012. A sua internacionalização foi inaugurada em Portugal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), com a realização das edições V, em outubro de 2014, e VII, em outubro de 2015. É um momento de encontro entre juristas, professores e acadêmicos de Direito do Brasil e de Portugal, para um diálogo transversal e interdisciplinar afeto às áreas do Direito Ambiental, Direito Constitucional e do Direito Internacional.
O Evento contará com a presença de grandes nomes do cenário nacional e internacional nos estudos do direito que discutirão temas, como: Direito Humano à autodeterminação; Gestão do risco ambiental e "direito a saber"; L'etichettatura dei prodotti agro-alimentari nel diritto europeo e comparato Segurança Humana; Uso terapêutico do THC: aspectos jurídicos; Sentença Constitucional Anencéfala: uma segunda mirada; Patrimonio cultural y medio ambiente: La protección del patrimonio cultural subacuático desde un enfoque de derecho comparado; Ativismo Judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos; Internalização e Cumprimento das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro; Análise da demarcação das Terras do Povo Indígena Xucuru; Aspectos controversos do Ecocidio e a competência do Tribunal Penal Internacional. Também farão parte da programação a apresentação de Artigos Científicos e o lançamento de Livros.
As inscrições para participação no Seminário estarão abertas até o dia 13 e junho e têm como público-alvo magistrados e servidores – efetivos, comissionados e cedidos – do Poder Judiciário Tocantinense, estudantes, professores, profissionais, integrantes do sistema de justiça brasileiros e estrangeiros e membros da sociedade em geral.
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Informações: Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores pelo telefone 3218-4250 ou via e-mail
