Com debates que discutiram a relação entre o homem e o meio ambiente, com foco na proteção dos povos tradicionais, na transição energética e a relação entre natureza e Estado Constitucional, o Poder Judiciário Tocantinense e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em parceria com a Fadisp, promoveram nesta terça-feira (5/11), o Seminário Internacional “Derechos de la Naturaleza: Paz, Interculturalidad y Derechos Ambientales”. O evento híbrido, com transmissão online pelo portal da Esmat, reuniu especialistas de renome para discutir a necessidade de um novo paradigma na relação entre a humanidade e a natureza.
O Seminário teve como foco central os direitos da natureza, com especial atenção à proteção e à valorização dos povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, à preservação dos ecossistemas e à transição energética. O Tocantins, com sua rica diversidade cultural e ambiental, pode ser foco de pesquisas acadêmicas futuras. O evento representou também importante passo na construção de um futuro mais justo e sustentável, reunindo especialistas e promovendo a troca de conhecimentos em busca de soluções para os desafios socioambientais urgentes.
Na abertura, o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, destacou a importância da Constituição Brasileira de 1988, que reconheceu os direitos dos povos originários em conjunto com a proteção ambiental, influenciando debates sobre a relação entre o homem e a natureza em todo o mundo. O desembargador frisou a necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento atual, que explora os recursos naturais de forma insustentável “Nós já não podemos pensar mais em sistemas únicos exclusivamente de comando e de controle baseados na melhor tecnologia. Nós precisamos pensar no desenvolvimento de sistemas em que a educação ambiental, a discussão de problemas ambientais, a compreensão da natureza com mais profundidade, o respeito a todos os seres ocupem lugar fundamental na nossa vida”, afirmou.
Mudança de paradigma na proteção ambiental
Professores renomados da comunidade acadêmica nacional e internacional, como Andrea Pisaneschi, Giorgia Pavani, Elena Bindi, Giammaria Milani, Marina Faraco e Lauro Ishikawa debateram suas pesquisas acadêmicas sobre a mudança de paradigma do antropocentrismo, que idealiza a crença de que os humanos são a espécie mais importante do planeta e que todas as outras formas de vida e recursos naturais existem para servir às suas necessidades e propósitos para o reconhecimento do valor intrínseco da natureza. A necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento atual, que explora os recursos naturais de forma insustentável, também foi um tema central.
Para o professor doutor Lauro Ishikawa, coordenador geral dos cursos da Escola de Direito da Alfa Educação – Unialfa/Fadisp, a busca por um "ponto de reversão" único para a crise ambiental é ilusória, pois enfrenta uma uma complexa cadeia de consequências do modelo insustentável atual. “A responsabilidade, portanto, é coletiva e exige uma abordagem interdisciplinar, com cada área contribuindo para garantir a proteção ambiental e o bem-estar das futuras gerações, conforme preconiza a Constituição Federal. A questão central não é simplesmente proteger por proteger, mas sim assegurar um futuro viável para as próximas gerações”, afirmou.
O Seminário também abordou a importância da sustentabilidade e dos valores Ambiental, Social e Governança (ESG) no mundo empresarial. A crescente demanda por informações sobre o desempenho das empresas em relação a questões ambientais, sociais e de governança foi um dos destaques. Outro tema importante foi a mudança de paradigma nas políticas urbanas, com foco na crescente importância da participação cidadã e das assembleias de cidadãos(ãs) na formulação de políticas climáticas e energéticas.
