"Envelhecimento é uma conquista, a gente precisa passar a enxergar e sentir que o envelhecimento é um avanço, um atestado de que as medidas sanitárias foram efetivas, que as vacinas são eficazes e que a gente combate a mortalidade precoce", afirmou a médica Lígia Iasmine Pereira dos Santos Gualberto, coordenadora da saúde da pessoa idosa na atenção primária do Ministério da Saúde, durante sua apresentação (por videoconferência) sobre "Rede de Atenção, Atendimento e Proteção à Pessoa Idosa no Tocantins".
Abrindo o mês de outubro, os painéis do I Seminário da Pessoa Idosa no Poder Judiciário, realizados na tarde desta segunda-feira (2/10), trouxeram perspectivas importantes e de incentivo para uma participação mais ativa da sociedade no cuidado com aqueles que dedicaram suas vidas ao bem-estar de todos.
A painelista e pesquisadora Érica Pollyana Oliveira Nunes, profissional credenciada do GGEM/TJTO, dividiu o palco do auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) com o mediador Juiz Ariosténis Guimarães Vieira, coordenador da Coordenadoria da Cidadania do TJTO.
Ao apresentar a médica Lígia Iasmine, o juiz iniciou sua fala dizendo que "debater esse assunto indiscutivelmente exige o conhecimento do Sistema Único de Saúde e uma análise e reflexão sobre como esse modelo tão falado e que com a pandemia acabou sendo admirado pelo mundo inteiro, o nosso SUS. Não podemos fazer esse debate sem trazer alguém ligado ao Ministério da Saúde".
Painel 1
Com o tema "Rede de Atenção, Atendimento e Proteção à Pessoa Idosa no Tocantins", a doutora Lígia destacou a importância da construção do debate. "É uma honra poder fazer parte dessa discussão, e muito me alegro que a temática da saúde da pessoa idosa esteja ganhando proeminência, o destaque que de fato necessita para que possamos discutir com seriedade em todos os aspectos, em todos os setores da sociedade, decorrentes da melhoria não só da saúde, mas também de toda a atenção à pessoa idosa nos serviços públicos e em todas as instâncias", falou.
Por meio de uma exposição clara, Lígia expressou que o envelhecimento deve ser visto como uma história. "As pessoas envelhecem de forma diferente umas das outras e vivem a velhice de forma diversa. O envelhecimento não é o mesmo para todas as pessoas; com isso, a gente precisa enxergar que o envelhecimento conta uma história sobre as condições ambientais, psicológicas, sociais, culturais e econômicas, que, durante o curso da vida, aquela pessoa foi exposta e vivenciou", explicou.
Ela também ressaltou que "envelhecer não significa incapacidade, não significa de modo algum um tipo de relação com o código internacional de doença. Pelo contrário, a gente precisa combater estigmas e preconceitos que estão muitas vezes associados ao envelhecimento e à idade".
Em suas exposições, a pesquisadora Érica apresentou o processo de mapeamento e os resultados da pesquisa sobre a rede de atenção, atendimento e proteção à pessoa idosa no Tocantins.
"A gente consegue um retrato da ampla moldura e suas principais influências na efetivação dos direitos da pessoa idosa no âmbito do Estado. Então, quando a gente faz esse mapeamento, consegue ter esse retrato. Primeiro precisamos identificar que equipamentos são esses para depois pensar em ações interligadas, ações que possam contribuir para tecer essa rede, que já é outro movimento. Por hora, não estamos no processo de identificação dessa rede, e esse processo de contribuição começa hoje com esse seminário", disse Érica.
Painel 2
Mediado pelo desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, do TJTO, o painel "Perfil da população idosa no Tocantins: quem são nossos idosos e suas necessidades?" apresentou o perfil da população idosa no estado do Tocantins.
Em sua fala, o desembargador Eurípedes mencionou o compromisso do Judiciário Tocantinense com os direitos humanos. "Falamos muito aqui sobre a questão dos direitos humanos contemplados pela Constituição da República do Brasil, a nossa Carta, de 1988, e ela contempla tão bem a questão da dignidade da pessoa humana. O Tocantins, por ser filho dessa Constituição e ter sido criado com a sua promulgação em 5 de outubro de 1988, não poderia ser diferente em seus diversos órgãos, incluindo o Judiciário, ao fazer essa entrega da proteção aos direitos humanos e, neste momento, aos direitos da pessoa idosa", ressaltou.
A pesquisadora e mestra Maísa Carvalho, profissional credenciada do GGEM/TJTO, e a pedagoga Simone Fontenelle da Silva, coordenadora geral da Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa/CNDPI do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, ficaram encarregadas deste segundo painel.
Maísa explicou como funcionou e como foi construído o processo de perfilamento da pessoa idosa no estado do Tocantins. A partir de dados estatísticos, ela trouxe algumas reflexões.
A população idosa no Brasil vai passar de dois bilhões em 2050; o Brasil será o quinto país do mundo com a maior população idosa, algo que nos faz pensar. Como estamos nos preparando? Como a sociedade tem se preparado para essa população que está crescendo cada vez mais, não apenas em quantidade, mas também em desafios, como o índice de violência?, questionou.
Abordando a mesma temática, a pedagoga Simone Fontenelle trouxe algumas concepções, com embasamento teórico sobre a velhice, o seu conceito e sua construção no Brasil. Simone também apresentou dados estatísticos, falou sobre alguns aspectos da legislação que tratam da pessoa idosa e o contexto da violência brasileira.
“Dentro de todo esse arcabouço legal que temos no Estatuto da Pessoa Idosa, que abrange todas as áreas do envelhecimento, essas políticas precisam realmente funcionar. Cabe, pois, aos órgãos de controle, como os conselhos, as defensorias, os ministérios públicos, e a nós, enquanto cidadãos e cidadãs, fazermos o nosso papel para que realmente essas políticas sejam executadas para garantir o bem viver da pessoa idosa”, refletiu.
Painel 3
Por fim, o último painel contou com a presença da pesquisadora Keila Moreira, profissional credenciada do GGEM/TJTO, e da Delegada Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, chefe-adjunta da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF/DECRIN. Discutindo o tema "Contexto da violência contra a pessoa idosa no Tocantins", Cynthia trouxe sua experiência como delegada em Brasília e ressaltou que "precisamos desenvolver políticas públicas para trazer as gerações para dentro das escolas e discutir isso [as dificuldades entre gerações]”.
A pesquisadora Keila focou sua exposição nos dados estatísticos relacionados aos principais tipos de violência praticados contra pessoas idosas no período de 2018 a 2022 e ressaltou que os dados apontaram um maior quantitativo de violências institucionais, físicas, psicológicas e econômicas/patrimoniais. Keila também frisou que os resultados sugerem a necessidade de ações articuladas, sistemáticas e contextualizadas para identificar e combater todas essas violências.
