“Conhecer a realidade da população idosa no Estado do Tocantins é uma ação estratégica, prevista no nosso plano de gestão, com o objetivo de garantir acessibilidade, transparência e direitos humanos”, destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ao abrir o 1º Seminário da Pessoa Idosa no Poder Judiciário, na tarde desta segunda-feira (2/10), no auditório do Tribunal de Justiça (TJTO).
“A Corregedoria-Geral da Justiça abre esse importante espaço de diálogo, de troca de experiências e de novos conhecimentos para que possamos, juntos, aprimorar o tratamento dado às pessoas idosas no Tocantins”, disse a corregedora. Ela lembrou que todas as pessoas devem ser tratadas de forma justa, conforme prevê o Estatuto da Pessoa Idosa, que completou 20 anos nesse domingo (1º/10).
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), Arióstenis Guimarães Vieira, que atua à frente da Coordenadoria da Cidadania, reforçou o objetivo do evento para construção de um diálogo interinstitucional em prol das pessoas idosas.
Momento importante
Presente ao evento, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Raphael Franco Castelo Branco, que na ocasião representou do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, citou o momento importante para a sociedade brasileira. “Além dos 20 anos do Estatuto (da pessoa idosa), nós temos também um grande instrumento de luta, que também aniversaria nos próximos dias”, enfatizou, citando os 35 anos da Constituição Federal, a ser celebrado no dia 5 de outubro.
“É necessário que nós compreendamos o envelhecimento como um processo de conquista. Que bom que nós estamos vivendo mais! Mas não basta viver mais, é necessário viver melhor”, frisou, citando o desafio de proporcionar um envelhecimento saudável, com dignidade e empoderamento.
O coordenador da Universidade da Maturidade (UMA/UFT), Luiz Sinésio Silva Neto, falou sobre o protagonismo da Universidade Federal do Tocantins no debate sobre envelhecimento humano no Estado. Silva Neto citou projetos de pesquisa e extensão na área social, a exemplo de programas de pós-graduação com atuação no tema envelhecimento humano, como o realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
O defensor público e coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Palmas, Neuton Jardim dos Santos, também participou da solenidade de abertura do evento, que ainda contou com apresentação cultural dos alunos da UMA/UFT.
Violência contra a pessoa idosa
Baseado em pesquisas publicadas, o professor doutor Vicente de Paula Faleiros trouxe ao evento a discussão sobre “Violência contra a pessoa idosa: resultados e análises”, tema da palestra de abertura do seminário.
“Essas pesquisas mostram a complexidade da violência e a sua totalidade nas relações sociais. Ela (violência) não é expressão isolada de uma raiva, de um ódio, de um descontentamento, de uma agressão, nem soma de fatores”, disse o professor. “Nós precisamos aprofundar a estrutura da violência, o contexto em que se envelhece e as relações sociais interligadas”, completou.
Segundo colocou o palestrante, violência é o poder do mais forte. “A violência é a expressão de uma supremacia, de quem se coloca como dominante superior para humilhar o outro. A palavra supremacia mostra o caráter da violência”, comentou.
Na oportunidade, o professor falou sobre relação entre ocorrências de violência e idadismo estrutural; complexidade da violência; direitos e cidadania; relação familiar e violência segundo pesquisa; relação de poder e risco de violência; ocorrências de violência conforme Disque Direitos Humanos; pessoas idosas vitimizadas; estruturação do idadismo; e determinações da superestrutura política jurídica.
“A descolonização da velhice é mudar a narrativa sobre a velhice”, citou, comentando que lugar de exclusão é também pedagógico. “A gente pode ter futuro, presente e passado em todas as idades”, disse, concluindo que a "inclusão é a cultura que tem que ser definida.
Pesquisa
Durante a abertura do evento foi apresentado o relatório final da pesquisa intitulada “Realidade da população idosa no Estado do Tocantins”, atendendo a solicitação da Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria Geral de Justiça. O objetivo da pesquisa, realizada no período de 2018 a 2022, é compreender a realidade demográfica, social, econômica, judicial e epidemiológica da população idosa no Tocantins.
Os dados foram apresentados pela psicóloga do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares do (GGEM/TJTO), Juliana Pinto Corgozinho, responsável técnica pela pesquisa.
O trabalho traz o mapeamento das redes de atendimento, atenção e proteção à pessoa idosa nos 139 municípios tocantinenses e apresenta o perfilamento do público residente no Estado, bem como o panorama da violência contra a pessoa idosa e as Comarcas com maiores registros.
O estudo contou com uma equipe de 133 pesquisadores credenciados ao GGEM nas 35 Comarcas do Tocantins.
