Envolvendo profissionais, magistrados(as) e servidores(as) do Sistema Judicial Tocantinense, as atividades da semana sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) iniciaram ampliando o debate e disseminando conhecimento sobre a proteção de dados e a segurança da informação. Realizadas na manhã desta quarta-feira (27/9), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), as palestras do Evento sobre Proteção de Dados no Âmbito do Poder Judiciário e Sistemas de Justiça revelaram o comprometimento do Poder Judiciário Tocantinense em se adaptar às novas exigências legais da LGPD.
Palestras
Com o tema “Segurança da Informação e LGPD”, a delegada de polícia Milena Santana de Araújo Lima, diretora do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional e membro do Grupo Operacional de Proteção aos Dados Pessoais do TJTO, juntamente com a servidora Thainá Suzan Silva, analista de suporte técnico na Divisão de Manutenção e Suporte ao Usuário do TJTO, começaram as discussões trazendo aspectos interessantes sobre a segurança de informações pessoais.
Despertando a atenção sobre a importância do tema, Milena contextualizou historicamente o processo de leis e regras sobre a segurança de informações pessoais. “O Judiciário tem de garantir a justiça, mas ele também tem de garantir a segurança”, disse.
A delegada acrescentou ainda que “a transparência é importante, só que a proteção de dados pessoais também. É preciso estudar como fazer esse equilíbrio”, refletiu.
Por sua vez, Thainá abordou como viver, conviver e se defender dos métodos dos atacantes em nossa rotina pessoal e profissional, apresentando as fraudes mais frequentes e as principais situações de risco. “Temos de ter cuidado com o que compartilhamos em nossas redes sociais, porque isso acaba afetando nossas vidas”, explicou.
A analista trouxe algumas dicas de como as pessoas podem se proteger desses ataques. “Em resumo, a LGPD e a segurança da informação são fundamentais para garantir a proteção e a privacidade dos dados pessoais no Judiciário. É responsabilidade de todos(as) criar uma cultura de segurança e estar consciente dos riscos envolvidos. Juntos, podemos fortalecer a segurança das informações e a confiança da sociedade”, finalizou.
A segunda palestra foi ministrada pela advogada Maria Lohana Hexana de Moura Silva Siqueira, com o tema “Desafios e Soluções: LGPD nos Tribunais”. A advogada destacou a necessidade de parceria entre os(as) profissionais do Sistema Judicial.
“Falar sobre proteção de dados é um esforço conjunto dos(as) servidores(as), advogados(as), juízes(as); é importante que todos tenham consciência da importância da LGPD”, afirmou.
Maria também apresentou os temas em destaque nas decisões em que a LGPD é a questão central debatida. "A grande chave da LGPD é essa interdisciplinaridade. Eu não tenho como analisar a LGPD por ela mesma; sozinha, ela não é suficiente para poder resguardar os direitos das pessoas, e quem fala isso são os números", indicou.
A terceira e última palestra do dia foi com a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que se encarregou do tema “Proteção de Dados no Âmbito do Poder Judiciário”. Autora do livro “LGPD: Direitos dos Titulares”, a desembargadora focou sua apresentação nos desafios da implementação. “É uma satisfação muito grande poder estar aqui e contribuir com todos, com os nossos aprendizados durante essa jornada. Porque a LGPD é uma grande jornada e nos tribunais da mesma forma”, disse.
No início das suas exposições, a desembargadora esclareceu: "Tudo o que está aqui, vocês vão poder levar essa experiência também para dinamizar suas atuações perante as empresas de iniciativa privada. Tudo o que faz no setor público pode ser copiado, melhorado, adaptado ao setor privado. (...) Que isso [a palestra] possa servir como um trampolim para que os(as) senhores(as) possam estartar a proteção de dados nos ambientes, nas organizações onde vocês prestam o devido serviço", explicou.
Denise também acrescentou que "não se pode entender a Lei Geral de Proteção de Dados apenas lendo os artigos; você precisa praticá-los na sua vida, você tem de construir essa cultura", afirmou.
Intercâmbio entre estados
A cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e o de Santa Catarina nessa iniciativa de intercâmbio de conhecimento e de transferência de tecnologia evidencia o compromisso em fortalecer a estratégia nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Proteção de Dados. Essa colaboração, desenvolvida por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), promete fortalecer ainda mais a segurança e a privacidade dos dados no Judiciário.
