O auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) foi palco, nesta sexta-feira (4/8), da XVIII Edição do Seminário Internacional do Grupo de Pesquisa Diálogo ACI – Diálogo Ambiental Constitucional Internacional. Por meio de diálogos enriquecedores, o Evento trouxe à luz discussões jurídicas relacionadas ao meio ambiente e à simplificação administrativa.
Abertura
A abertura do Seminário contou com a presença do desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, que destacou a importância do Grupo de Pesquisa e a relevância das temáticas abordadas. O desembargador ressaltou a necessidade de unir a desburocratização e inovação para aprimorar os serviços públicos em um cenário cada vez mais digitalizado.
Eu tenho certeza de que nesses diálogos nós teremos várias vertentes abordadas sobre a temática que nos permitirão conciliar bem a desburocratização, a convivência no plano digital com a utilização dos mecanismos digitais, para progredirmos socioeconomicamente com os necessários cuidados ambientais e para que as pessoas possam ser mais felizes no seu dia a dia, comentou.
A desembargadora Angela Issa Haonat, diretora adjunta da Esmat, também fez parte da cerimônia de abertura. Em sua fala, enfatizou a importância de debater temas diversificados e promover o diálogo entre pesquisadores(as) brasileiros(as) e estrangeiros(as). Ainda durante a abertura, a professora doutora Bleine Queiroz Caúla, idealizadora e coordenadora do Seminário, agradeceu a oportunidade de participar do Evento e destacou o apoio da Capes à iniciativa. A professora reforçou a relevância do Seminário como um dos meios para o fortalecimento da cultura de proteção ambiental.
Homenagens
A abertura também foi marcada por momentos de homenagem. O desembargador Marco realizou a outorga do Medalhão ESMAT ao senhor Luciano Vieira de Araújo, em reconhecimento à sua contribuição para a construção do conhecimento, incentivo às boas práticas e dedicação acadêmica voltada à pesquisa científica e à melhoria da prestação jurisdicional.
Além disso, foram concedidas a Medalha de Mérito Acadêmico "Dr. Feliciano Machado Braga" para Ana Carla Bliacheriene pelos serviços prestados no estudo e aplicação prática de conhecimentos em democracia e instituições: “smart citie, smart citizen e smart management”; para Bleine Queiroz Caúla pela idealização e coordenação do Seminário Internacional "Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional”; e para a desembargadora Angela Issa Haonat pelos relevantes serviços prestados à Esmat e ao Poder Judiciário do Estado, e por sua contribuição para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e dos direitos humanos.
Painel 1 – Ambiental
O primeiro painel abordou temas cruciais relacionados à tecnologia, meio ambiente e políticas públicas. A palestrante Ana Carla Bliacheriene, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), focou na importância das tecnologias emergentes, especialmente a IA Generativa, no contexto de um governo que busca ser mais atento ao meio ambiente. Ela enfatizou o potencial da IA em analisar e processar grandes volumes de dados, fornecendo informações valiosas para o desenvolvimento de políticas sustentáveis e eficazes.
Paula Santos Vieira, mestranda em Relações Internacionais, pela Universidade Federal do ABC (UFABC), trouxe uma abordagem importante sobre o impacto do clima nas migrações por refúgio. Já a palestra da pesquisadora Bleine Queiroz Caúla, pedagoga e advogada da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), apresentou, por meio de uma análise jurídica da economia, reflexões importantes sobre a (in)sustentabilidade energética da indústria de carros elétricos e a necessidade de uma logística reversa adequada para o descarte responsável das baterias.
Painel 2 – Constitucional
O segundo painel do Seminário evidenciou questões constitucionais e tecnológicas, os palestrantes trouxeram pensamentos sobre sustentabilidade econômica, o poder algorítmico, influência dos influenciadores digitais no mundo jurídico e a tutela do direito da inteligência artificial. A mediação ficou por conta da professora Dayane Nayara Silva Calaço, da Uninassau.
O painel “Sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos” foi apresentado pelo doutor Aurélio Picanço, da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Rodrigo Martiniano, procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pontuou sobre o poder dos algoritmos e os riscos potenciais na integridade da democracia.
Dayse Braga Martins, pesquisadora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), trouxe um debate interessante sobre o papel dos(as) influenciadores(as) digitais no cenário jurídico. A palestrante discutiu os limites e as possibilidades de atuação dos(as) integrantes do Direito na disseminação do conhecimento jurídico e enfatizou a importância de se considerarem questões éticas e profissionais nesse contexto digital.
Hian Colaço, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, encerrou o painel com uma abordagem sobre a tutela do direito da inteligência artificial enquanto um direito difuso e os instrumentos de proteção necessários para garantir sua aplicação ética e responsável.
Painel 3 – Ambiental, Constitucional, Internacional
Mediado por Valter Moura, o último painel contou com a participação de especialistas, que abordaram questões sobre sustentabilidade, incentivos fiscais e atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na construção da educação jurídica brasileira.
A primeira palestra do painel foi apresentada por Dayane Nayara Silva Colaço, da Uninassau, que discutiu sobre o conceito de ESG e os incentivos fiscais como práticas sustentáveis na indústria da moda. A advogada Kellen Pedreira trouxe para o debate o tema do ICMS Ecológico Brasileiro e fez um estudo comparativo com as transferências fiscais ecológicas entre Brasil e Portugal, com foco especial no estado do Tocantins.
A última palestra do painel e do Evento foi ministrada por Ana Paula Araújo de Holanda, conselheira federal da OAB e pesquisadora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). A palestrante dialogou sobre o papel da OAB na construção da educação jurídica brasileira e os desafios para a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5), da ONU.
Grupo de pesquisa CNPQ Diálogo ACI: Apresentação híbrida de artigo científico
No período da tarde, foram realizados quatro grupos de trabalho, nos quais foram apresentados artigos científicos de forma híbrida, baseados nas temáticas debatidas durante os painéis.
Sobre o Seminário
O XVIII Seminário Internacional do Grupo de Pesquisa Diálogo ACI – Diálogo Ambiental Constitucional Internacional –, com o Tema "Simplificação administrativa e proteção do meio ambiente", é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) em parceria com as Universidades de Coimbra e de Salamanca.
O Evento é uma ação acadêmica e científica que reúne pesquisadores(as), estudantes e profissionais da área do Direito, especialmente interessados(as) no estudo que têm como objetivo promover discussões e trocas de experiências sobre questões jurídicas relacionadas ao meio ambiente, abordando tanto o âmbito nacional quanto o internacional.
_thumbnail.jpeg)
_thumbnail.jpeg)
_thumbnail.jpeg)
_thumbnail.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
