“A Justiça Socioambiental não diz respeito apenas ao cuidado com a natureza, mas também o cuidado com a sociedade e com as pessoas”. Ressaltando a conscientização e a importância de se pensar no papel de cada um para preservar o meio ambiente, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, abriu, nesta quinta-feira (22/6), o III Seminário de Gestão Socioambiental: Mudanças Climáticas e Efetivação da Justiça Socioambiental.
A presidente ressaltou ainda que eventos como o III Seminário de Gestão Socioambiental são essenciais para promover capacitação e sensibilização sobre as mudanças climáticas, “com a missão de criar oportunidades para que as pessoas e entidades conheçam as causas do aquecimento global e ajam para superá-las”.
A terceira edição do seminário é realizada pelo Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Coordenadoria de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social (Cogersa), Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e segue até esta sexta-feira (23/6), abordando as mudanças climáticas e seus impactos atuais.
A desembargadora Ângela Prudente, presidente Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Judiciário tocantinense, trouxe números divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Meteorológica Mundial (OMM) sobre as consequências das alterações climáticas em todo o mundo e que não afetam apenas o meio ambiente, mas a sociedade.
Agravamento das desigualdades
Em seu discurso, a presidente do PLS disse que é preciso olhar para os que são atingidos de maneira desproporcional com os impactos ambientais. “Quando falamos em Justiça Socioambiental, temos o compromisso de garantir que os efeitos negativos das mudanças climáticas não agravem ainda mais as desigualdades existentes em nossa sociedade”, observou, complementando que é preciso reconhecer que as populações mais vulneráveis, muitas vezes as menos responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa, são as que sofrem em maior escala com as consequências desses fenômenos.
A desembargadora lembrou ainda que o Poder Judiciário tem uma função essencial neste contexto de crise climática “trazendo à tona as consequências nefastas das ações ou omissões humanas”. E para ela, a ciência é uma grande ferramenta que permite “a apuração judicial de danos climáticos e a cobrança de ações de mitigação e a adaptação climática dos atores públicos e privados”.
Contexto histórico
O desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), fez uma retrospectiva histórica sobre o surgimento da temática Meio Ambiente como núcleo central de transformação da sociedade em que os homens pudessem ter uma vida melhor e mais saudável. Ele enfatizou ainda sobre o surgimento de novas tecnologias, inclusive para explorar outros planetas, e falou que o problema do Brasil são as ilicitudes. Segundo o desembargador, o lícito está regulamentado e o Judiciário é sempre chamado para intervir no caso de algum desvio.
“Penso que seminários como esses, bem engendrados e pensados envolvendo toda a sociedade, chamam a atenção para a responsabilidade socioambiental de todos nós. Que a partir do momento que nascemos e respiramos, estamos consumindo recursos naturais. No dia a dia do nosso trabalho, consumimos recursos naturais. A todo o momento, o que vamos fazer dependemos dos recursos naturais, mas é preciso usar com racionalidade.”
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, presente no seminário, começou sua fala ressaltando que o mundo se prepara para uma sexta onda econômica, denominada onda da sustentabilidade. “Talvez a esperança esteja justamente aí, meio ambiente com valor”. Neste cenário, ele disse que a pauta ambiental é prioritária no governo e lembrou que o Tocantins foi o primeiro estado subnacional do planeta a transacionar os seus créditos de carbono no mercado. “Quando certificarmos os créditos do Tocantins, toda política ambiental de sustentabilidade vai mudar”.
Momento Cultural
A abertura do seminário contou com a apresentação Orquestra Viva Música - projeto de extensão da Universidade Federal do Tocantins. Além disso, entre as atrações estão a exposição do Filme Amazônia Viva com ferramenta 3D – Instituto IRI e a Exposição de quadro “Jardins do Tocantins”, da artista mirim, Júlia d´Paula.
Participaram da abertura a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; o subprocurador-geral de Justiça, José Demóstenes de Abreu; o representante da Comissão Especial de direito ambiental da OAB - TO, Robson Gonçalves; a presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Meire Carreira; representando a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; o reitor da Universidade Estadual do Tocantins, Augusto Rezende Campos; a chefe-geral da Embrapa Pesca e Aquicultura, Danielle de Bem Luiz; o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento, Antônio Davi Goveia Júnior; o diretor de Relações Institucionais da Energisa, Alan Kardec Moreira; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, juíza Odete Almeida; a prefeita de Monte Santo, representando a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), a enfermeira Nezita Martins Neta e Karina Balestra, representando a Universidade Federal do Tocantins.
