A Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos é tema de seminário sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos realizado em Palmas, nesta sexta-feira (1º/9). O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, fez a palestra de abertura do Evento com o tema "1º Ano de Vigência do Novo CPC: reflexões sobre os métodos autocompositivos".
Ao abordar a conciliação e a mediação no novo Código de Processo Civil, o ministro ressaltou a metodologia como uma política de tratamento mais adequada para a resolução de conflitos. Segundo Buzzi, enquanto uma ação regular dura, em média, de 7 a 14 anos na Justiça, a conciliação pode resolver o problema já na primeira audiência. "A grande relevância deste novo método é a mudança de toda uma mentalidade que atua no nosso sistema tradicional, que é muito bom, mas hoje em dia vivemos uma nova realidade", alertou.
Para o ministro, "a mediação, a conciliação, a negociação são métodos mais rápidos, mais efetivos e permitem que construamos uma solução mais adequada para cada tipo de conflito". Ele ressaltou ainda que o acordo permite uma forma mais ajustada de solução. "Quando o juiz dá a sentença, a decisão é baseada na Lei; quando resolvemos um conflito mediante uma composição – um acordo de vontades – podemos atender às diferenças, pois estamos criando uma solução em conjunto", afirmou.
Tocantins
O Seminário sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos e o II Encontro dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que também preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), desembargador Eurípedes Lamounier. Ao fazer o uso da palavra, destacou a mudança na maneira de resolver conflitos como sinal de um novo tempo e salientou as mais de oito mil audiências de conciliação já realizadas no primeiro semestre de 2017. "Os acordos homologados significam menos processos tramitando no sistema de Justiça tocantinense, e mais pessoas com suas demandas resolvidas em um curto espaço de tempo", ressaltou.
O presidente frisou a importância do Encontro para a capacitação de servidores, magistrados e demais operadores do Direito. "O Evento promove a troca de ideias, permite-nos ouvir diferentes experiências e nos desenvolver para lidar melhor com esse novo momento da nossa Justiça", disse.
Para a coordenadora do Nupemec, juíza Umbelina Lopes Pereira, o sistema de Justiça deve prezar pelo diálogo, consenso e empoderamento da parte para que o tratamento adequado de conflitos tenha efetividade. "É fazer valer os direitos garantidos pela Constituição; colocar o cidadão como protagonista do processo e, dessa forma, trabalhar em prol da pacificação social", afirmou.
Programação
Pela manhã, além da palestra do ministro Marco Aurélio Buzzi, a desembargadora Clarice Claudino da Silva falou sobre o tema "Métodos autocompositivos e o papel dos Cejuscs à luz do novo Código de Processo Civil e Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça". A Mesa foi presidida pela desembargadora Ângela Prudente.
Em seguida, os juízes tocantinenses Rosa Maria Gazire, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, e Nelson Coelho Filho, juiz titular da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas e coordenador do Cejusc da capital, apresentaram ações exitosas no painel de boas práticas.
À tarde, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça e desembargadora federal, Daldice Santana, abriu a programação com a palestra "Princípios da indisponibilidade do interesse público e a efetividade da participação da advocacia pública na mediação e conciliação à luz do Novo Código de Processo Civil". Ela ressaltou que a política da conciliação é uma ação constante, e o tratamento adequado dos conflitos deve ser feito de forma a fomentar a cultura do diálogo. "Nós temos de focar em promover a cidadania, isso é ter autonomia para resolver os próprios problemas", disse. A Mesa foi presidida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho.
Ainda na parte da tarde, as palestras "A política pública da consensualidade e os novos paradigmas constitucionais e processuais", foi proferida pelo desembargador Cesar Felipe Cury; e "Mediação e advocacia colaborativa e gestão de conflitos", proferida pelo advogado Marcello Rodante. No painel de boas práticas, o juiz Antônio Dantas Oliveira Junior, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Araguaína, compartilhou suas experiências com os participantes, assim como o magistrado do Estado do Mato Grosso, Hidelbrando da Costa Marques.
Também durante o Evento foi lançado o Manual de Rotinas dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos.
