A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizou, no dia 11 de setembro, a Formação do Encarregado e dos Membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais. A iniciativa, coordenada pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, teve como foco o aperfeiçoamento de magistrados(as) e de servidores(as) para a aplicação eficaz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no contexto do Poder Judiciário.
Com carga horária de oito horas-aula, a capacitação ocorreu de forma presencial no auditório da Esmat e reuniu integrantes de diversas áreas administrativas e técnicas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
A programação contou com quatro módulos ao longo do dia, abordando temas como Fundamentos da LGPD, Desafios Específicos do Setor Público, Atribuições do Encarregado de Dados, Atendimento aos Titulares e Perspectivas de Governança e Compliance.
Os conteúdos foram conduzidos pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski e pelo especialista Marcello Muller Teive, ambos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Durante as aulas, os(as) participantes discutiram casos práticos, analisaram fluxos institucionais e trocaram experiências sobre a implementação da LGPD nos tribunais.
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