A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) promoverá o curso “Planilha de Custos e Formação de Preços segundo a IN Seges/ME n.º 05/2017/n.º 98/2022, a Reforma Trabalhista (atualizada pela IN SEGES/MP n.º 07/2018) e a Nova Lei n.º 14.133, de 2021”, no período de 9 a 11 de abril. As atividades serão presenciais e conduzidas pelo facilitador Silvio César da Silva Lima.
O objetivo da capacitação é orientar os(as) participantes sobre os principais aspectos dos contratos administrativos e apresentar detalhadamente a nova estrutura e os novos módulos da planilha de custos e formação de preços, de acordo com as normativas mencionadas. Isso ampliará o entendimento das especificidades do direito do trabalho relacionadas à relação entre empresas e Administração Pública, visando evitar a responsabilidade subsidiária da Administração nas relações contratuais com empresas terceirizadas, por meio do uso da conta vinculada ou do fato gerador.
Destinado aos(às) servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, as inscrições serão feitas por indicação, no Processo SEI 24.0.000004907-3.
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