A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) deu início, nesta terça-feira (21/11), às atividades e aos encontros virtuais do curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios: retenções e encargos incidentes na contratação de pessoas físicas e jurídicas (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E ISS), para servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.
O curso, que visa capacitar os(as) participantes a compreenderem e aplicarem os principais conceitos e técnicas relacionados à gestão tributária na elaboração, execução e fiscalização de contratos e convênios, segue com a capacitação até o dia 24 de novembro, com o objetivo de analisar os impactos tributários e identificar as melhores práticas para garantir a correta incidência de impostos e contribuições, evitando erros de contingência fiscal.
As atividades incluem acompanhar as mudanças na legislação tributária, de modo a manter-se em conformidade com as novas regras e evitar problemas fiscais. Isso inclui avaliar possíveis benefícios fiscais previstos em lei, como incentivos fiscais para determinados setores ou regiões, e utilizar estratégias tributárias que possam reduzir a carga tributária da organização.
