A primeira audiência de conciliação do curso Básico de Formação de Mediador Ambiental, realizada nessa última quinta-feira (20/10), representa uma importante iniciativa para a busca de soluções conciliadoras e pacificadoras para os conflitos que envolvem problemas ambientais e fundiários no Tocantins.
Conduzida pela conciliadora Giulia Silva Lima Bandeira, ficou acordado, entre as partes, durante a audiência, a realização de um termo de ajustamento de conduta. A ação, que tem como parte o Ministério Público (MPTO), foi efetuada na sala de Audiência Virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Gurupi/TO.
Para o juiz Nassib Cleto Mamud, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, as audiências de conciliação atendem, mesmo que parcialmente, aos interesses de ambas as partes. Por isso, a importância de realização das atividades.
“Eu acho importantíssimo que todas as partes participem, sejam os envolvidos, o Ministério Público, e não apenas pelo fato de a conciliação ajudar a reduzir os estoques judiciais e a desatravancar a Justiça, mas porque ela realmente vem atender ao objetivo final do processo que é resolver a situação, e não simplesmente dar uma sentença, dar uma decisão que por vezes pode ser inexequível, dependendo do contexto. A conciliação prioriza o que as partes podem realmente realizar, e não somente aquilo que está escrito na lei”, explicou.
De acordo com o juiz Wellington Magalhães, coordenador do curso, as audiências de conciliação ambientais representam um marco inicial no empenho coletivo em trabalhar com ações que visem à preservação da natureza.
“A conciliação sempre atende ambas as partes, ainda que parcialmente, não integralmente. Coloca fim a um litígio em prestígio ao princípio da celeridade, da duração razoável do processo, da pacificação social, especialmente se tratando de ações ambientais. O que se busca é a preservação do meio ambiente e a prevenção de danos aos ecossistemas, precisamos continuar avançando nesse sentido de fomentar e estimular a solução consensual desses conflitos ambientais e fundiários”, comentou.
Em sua fala, o juiz Nilson Afonso do Silva, coordenador do Cejusc de Gurupi, destacou suas expectativas quanto à realização e frutos gerados pelas audiências.“Vejo que é um grande avanço a audiência de conciliação aplicável nas Ações Civis Públicas, uma oportunidade de construir uma solução mais rápida e efetiva, evitando que os danos ou prejuízos se prolonguem no tempo. O Cejusc quer contribuir com a solução dos conflitos nos processos ambientais, que tratam tanto de atuação processual, como também de cidadania. Espero que tenhamos bons resultados dessas audiências. Pois se sabe que a atuação de cada indivíduo parece pouco no âmbito global; porém, se todos se conscientizarem acerca da melhoria e conservação do nosso ecossistema, os resultados serão enormes, principalmente para gerações vindouras. Contribuir para o meio ambiente é contribuir com a cidadania”, disse.
O promotor, Francisco José Pinheiro Brandes Junior, fez um alerta aos órgãos ambientais. Ele explica que o momento é desafiador e que com o aumento desordenado das áreas produtivas, sem uma atuação sustentável com o meio ambiente, pode vir a comprometer o futuro econômico da região.
“Não há desenvolvimento econômico, sem sustentabilidade ambiental. E não haverá o futuro econômico para a região, o sudoeste do Tocantins, caso os órgãos ambientais, estaduais e os de fiscalização ordenem o crescimento agroindustrial de forma a cumprir a legislação ambiental atual, sem que aja retrocessos, sejam legislativos ou de fiscalização”, frisou.
Texto: Francielly Oliveira — Comunicação Esmat
