Estão abertas, e seguem até o dia 20 de outubro, as inscrições para o curso Aplicação Prática dos Precedentes Judiciais no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), a ação visa capacitar os(as) inscritos(as) com conhecimento teórico e prático dos precedentes qualificados, a partir do estudo e dos debates sobre os institutos processuais da repercussão geral; dos recursos repetitivos; do incidente de assunção de competência; e do incidente de resolução de demandas repetitivas.
Estão sendo disponibilizadas quarenta vagas para magistrados(as), assessores(as) jurídicos(as) de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense. Com carga horária de 24 horas-aula, o curso será realizado presencialmente na Esmat durante o período de 9 a 11 de novembro de 2022.
As inscrições dos(as) assessores(as) jurídicos(as), servidores(as), indicados(as) pela chefia mediata dos setores contemplados para a participação no referido curso deverão ser encaminhadas via SEI (conferir Edital), para que sejam realizadas na Secretaria Acadêmica Virtual.
Havendo vagas remanescentes após o período de inscrição contido no Edital, caso haja interessados(as) em participar do curso, estes(as) deverão encaminhar e-mail de solicitação ao Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM), para o endereço de e-mail
Para se inscrever, clique aqui.
a href="/portal/images/old/stories/esmat/pdf/2022/EDITAL_nº_194_de_2022.pdf""""Clique aqui, para acessar o Edital.
Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3218-4408. E-mail:
Comunicação Esmat
