A fim de auxiliar na resolução de conflitos e redução da judicialização, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) oferece o curso Básico de Formação de Mediação Ambiental, voltado aos profissionais de engenharia ambiental e florestal, agrônomos e servidores das instituições públicas municipais, estaduais e federais que lidam com conflitos agrários. As inscrições iniciam nesta terça-feira (19/4) e seguem até o dia 29 de abril.
A capacitação possui carga horária de 100 horas-aulas, e estará disponibilizando 24 vagas para profissionais regularmente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA/TO); servidores(as) das Instituições Públicas Estaduais que lidam com conflitos ambientais; servidores(as) do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA). Também foram disponibilizadas 08 vagas para membros de comunidades tradicionais indígenas do Estado.
Tendo por objetivo formar os(as) participantes para atuarem na mediação, com vista à consolidação dos métodos consensuais de tratamento de conflitos, em especial a mediação e a conciliação nas matérias ambientais, à pacificação social e ao amplo acesso à justiça, objetivos principais da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de novembro de 2010, o curso será realizado: Parte Teórica – de 5 de maio a 30 de junho de 2022; e Parte Prática – de 30 de junho a 16 de dezembro de 2022.
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