A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), em parceria om a presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), iniciou nesta quarta-feira, 16, o curso Novos Rumos na Gestão de Precatórios.
O foco é no sentido de buscar aplicar, a partir de aprofundada análise da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, de 2019, as regras atuais que devem ser seguidas pelos tribunais de Justiça para a adequada gestão dos precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde sua expedição e requisição, organização da ordem cronológica, verificação do adimplemento pelos entes devedores, até o efetivo pagamento aos credores.
Juiz auxiliar da Presidência e Gestor de Precatórios do TJTO, Manuel de Faria Reis Neto é um dos coordenadores do curso, ao lado do juiz Esmar Custódio Vêncio Filho. Na sua fala de abertura agradeceu a Esmat, em nome do desembargador Marco Villas Boas, que é diretor da unidade, por mais uma parceria com a presidência do TJTO, e deu boas vindas aos representantes dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Ceará e Santa Catarina.
“A gestão de precatórios se constitui em uma tarefa complexa que demanda conhecimento específico, por isso um curso que conta com pessoas experientes como as que vão ministrar as aulas é tão importante. Além disso, temos uma equipe qualificada e contamos com a excelente estrutura da Esmat, agradeço mais uma vez pela parceria”, destacou o magistrado, que também agradeceu a presença do juiz Rafael Sandi, do TJSC.
Profissionais qualificados
Durante o encontro virtual, o juiz Esmar Custódio Vêncio Filho destacou as qualidades dos dois responsáveis encarregados de ministrarem as aulas: o desembargado do Tribunal de Justiça de São Paulo Luís Paulo Aliende Ribeiro e o juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Francisco Eduardo Fontenele Batista.
“São dois excepcionais profissionais nas áreas que atuam, que têm conhecimento de ponta sobre precatórios como ninguém e não por acaso rodam o País ministrando aulas a respeito da matéria, sempre nos atualizando. Inclusive, são muito solícitos e não é a primeira vez que eles nos brindam com seus conhecimentos sobre o tema. Obrigado por mais essa participação”, comentou.
Agradecimentos
O desembargador do TJSP Luís Paulo Aliende Ribeiro falou sobre a divisão do curso. “Agradeço ao convite e a todos que tiveram contato comigo na preparação do material. Também a direção da Esmat e aos coordenadores desse curso, meu agradecimento pela oportunidade de retornar ao TJTO para falar sobre a gestão de precatórios. Durante o curso vamos falar sobre a Resolução nº 303, de 2019; a parcela superpreferencial e as inovações das EC nº 113, de 2021, e 114, de 2021; e o regime Especial. A Esmat apresenta uma estrutura admirável e fico muito feliz em participar de iniciativas como essa”, disse.
O juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista corroborou as palavras do desembargador e comentou com felicidade sobre a terceira vez que retornar à Esmat. “Agradeço mais uma vez o convite, pois é a terceira vez que nos encontramos com os colegas do Tocantins. Temos aqui as melhores intenções e todo esforço será feito no sentido de apresentar o tema, que é tão difícil e complicado, a vocês todos da melhor forma possível”, ressaltou.
O curso
O curso, que tem carga horária de 30 horas e é destinado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário Tocantinense, é dividido em três módulos e segue até 15 de abril de 2022, com as atividades desenvolvidas na modalidade Ensino à Distância, via Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat.
Perfil dos professores
Luís Paulo Aliende Ribeiro - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em exercício na 1ª Câmara de Direito Público. Foi coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE), do Tribunal de Justiça de São Paulo. Doutor em Direito do Estado, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a tese “A Regulação da Função Notarial e de Registro”. Foi juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça de São Paulo, integrando a “Equipe do Extrajudicial” e por várias vezes convocado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para inspeções e atuações voltadas às atividades extrajudiciais e de precatórios. É coordenador do curso de Especialização em Direito Público. Formador e professor assistente na Escola Paulista da Magistratura (EPM). É membro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Membro titular da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR.
Francisco Eduardo Fontenele Batista - Graduado em Direito, pela Universidade de Fortaleza, 1996. Pós-Graduado em Processo Civil, pela Universidade Federal do Ceará. Especialista Lato Sensu, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Ceará. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desde 1998. Atualmente na titularidade do 2º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública de Fortaleza. Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos biênios 2011-2013; 2013-2015; e 2015-2016. Ex-Secretário-Geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. Atualmente membro do Conselho Consultivo do referido órgão. Formador certificado pela Enfam. Professor do curso de Pós-Graduação da Escola da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). Ex-membro da Comissão Legislativa Permanente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Texto: Samir Leão (com informações da Esmat)
Comunicação TJTO
