Buscando aplicar, a partir de aprofundada análise da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, de 2019, as regras atuais que devem ser seguidas pelos tribunais de Justiça para a adequada gestão dos precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde sua expedição e requisição, organização da ordem cronológica, verificação do adimplemento pelos entes devedores, até o efetivo pagamento aos credores, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) realiza o curso Novos Rumos na Gestão de Precatórios.
Estão sendo oferecidas 40 vagas destinadas a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário Tocantinense. Com carga horária de 30 horas, o curso será dividido em três módulos e ocorre entre o período de 14 de março e 15 de abril de 2022. As atividades serão desenvolvidas na modalidade Ensino à Distância, via Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat.
a href="/portal/images/old/stories/esmat/pdf/2022/EDITAL_nº_031_de_2022.pdf""""Clique aqui para acessar o Edital.
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Sobre os facilitadores
Luís Paulo Aliende Ribeiro
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em exercício na 1ª Câmara de Direito Público. Foi coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE), do Tribunal de Justiça de São Paulo. Doutor em Direito do Estado, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a tese “A Regulação da Função Notarial e de Registro”. Foi juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça de São Paulo, integrando a “Equipe do Extrajudicial” e por várias vezes convocado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para inspeções e atuações voltadas às atividades extrajudiciais e de precatórios. É coordenador do curso de Especialização em Direito Público. Formador e professor assistente na Escola Paulista da Magistratura (EPM). É membro do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Membro titular da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR.
Francisco Eduardo Fontenele Batista
Graduado em Direito, pela Universidade de Fortaleza, 1996. Pós-Graduado em Processo Civil, pela Universidade Federal do Ceará. Especialista Lato Sensu, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Ceará. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desde 1998. Atualmente na titularidade do 2º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública de Fortaleza. Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos biênios 2011-2013; 2013-2015; e 2015-2016. Ex-Secretário-Geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. Atualmente membro do Conselho Consultivo do referido órgão. Formador certificado pela Enfam. Professor do curso de Pós-Graduação da Escola da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). Ex-membro da Comissão Legislativa Permanente do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) - Telefone: 3218-4408; E-mail:
Comunicação Esmat
