A percepção e o entendimento dos direitos, o acesso à educação e todo o contexto histórico da luta por equidade, valorização da vida e as novas perspectivas dos Direitos Humanos no País foram os temas abordados no sexto painel do curso Segurança Pública e Direitos Humanos: Um Olhar Restaurativo. Na pauta, a atuação das forças de segurança e a inter-relação com a Justiça Restaurativa.
Abrindo o ciclo de palestras, o magistrado Antônio Dantas de Oliveira Júnior, idealizador do curso, ressaltou a importância deste como formador da percepção social, do entendimento do lugar de fala e atuação de cada ser humano. “Eu quero dizer a vocês que nos assistem que a nossa sociedade, as percepções coletivas da sociedade estão na raiz de um pensamento que foi se moldando de acordo com a formação histórica do Brasil e no caso do mundo, nessa questão relativa da segurança pública, do sistema prisional e da justiça restaurativa. Ou seja, os preconceitos estão impregnados no nosso inconsciente coletivo. Nós precisamos assumir o nosso preconceito, pois é uma etapa prévia fundamental para que essa ideia preconceituosa seja superada. Reconhecer que é preconceituoso é uma premissa fundamental. E essa conquista de vencer o preconceito começa muitas vezes em um curso como este. Ou seja, não é preciso uma revolução na sociedade, mas que tenha uma evolução dessa sociedade, para que possamos enxergar não apenas o eu, mas também o outro”, lembrou.
Na primeira palestra da tarde, o professor mestre Maicon Rodrigo Tauchert lembrou que toda a atuação da Segurança Pública deve se basear nas mudanças propostas pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais. “A melhor política de segurança pública chama-se educação. É preciso reduzir as complexidades de direitos humanos a conceitos. Toda vez que fazemos isso, assassinamos os direitos humanos e a Justiça Restaurativa. Quando quero um conceito e a partir daquele pressuposto eu ajo, haja vista a sociedade ser hiperdinâmica, as minhas ações devem se adaptar a cada momento, a esse movimento que a sociedade nos impõe”, disse.
A segunda palestra foi ministrada pelo promotor de justiça Antônio Henrique Graciano Suxberger, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ele ressaltou a contextualização histórica da luta pela implementação de políticas públicas voltadas aos Direitos Humanos. “Essa é a primeira provocação que lhes faço: Se os direitos humanos são reduzidos a enunciados normativos, será que essa redução da categoria direitos humanos não é justamente uma das razões pelas quais temos um déficit brutal de implementação de direitos? Digo isso porque, sob uma perspectiva histórica, de compreensão das demandas sociais subjacentes aos direitos humanos, me parece muito mais adequado, preciso, correto e ético compreender os direitos humanos como processos de lutas. Os direitos humanos nada mais são do que os resultados provisórios das lutas das pessoas historicamente existentes e situadas para colocar em prática o acesso aos bens necessários para a vida”, afirmou.
A terceira palestra foi ministrada pela juíza aposentada Maria Sampaio Oliveira Lima, do TJBA. Ela enfatizou a relevância e pioneirismo do curso na formação de todos os ouvintes, “Como a experiência do Estado do Tocantins nos convida para o tema da justiça restaurativa na comunidade como forma de auxiliar a segurança pública? Este curso é uma pioneira iniciativa interdisciplinar para promover as forças da transformação na perspectiva da justiça restaurativa. Não há na história do Brasil, na história pedagógica da formação de nossos pares, e quando digo pares, digo nossos colegas defensores, facilitadores, magistrados, estudantes de direito, nenhum curso de direitos humanos e segurança pública com um olhar da justiça restaurativa", completou a juíza.
Composto de oito painéis, o curso ocorrerá por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com atividades que promovam a interatividade entre os alunos, durante todo o curso, por meio de chat, bem como acesso às palestras e outras ferramentas que auxiliarão no processo de ensino-aprendizagem.
Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat
Francielly Oliveira – Estagiária em Comunicação Social - Jornalismo
