O Segundo Painel do curso Segurança Pública e Direitos Humanos: Um Olhar Restaurativo abordou temas, como: A Constituição Federal, de 1988: a adequação do tratamento de conflitos igualitários às minorias; Teoria do Conflito Mediação; Transação Penal e Conciliação e Policiamento comunitário e abordagem restaurativa. A programação segue e conta com mais seis painéis semanais, com retorno a partir de 6 de abril.
Ao abrir os debates, a coordenadora de Mesa, a juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, agradeceu a presença de todos os participantes e enfatizou: Este curso é fruto de um olhar humano do magistrado Antônio Dantas. Não me canso de repetir: “Este curso é uma referência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins”, ressaltou.
O primeiro painel foi apresentado pela magistrada Umbelina Lopes Pereira, que versou sobre Policiamento comunitário e abordagem restaurativa. No segundo painel, o juiz André Felipe Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, falou a respeito da teoria do conflito, mediação, transação penal e conciliação sobre os conceitos de valor público aplicados sob a perspectiva do sistema de justiça e sobre a necessidade de se criarem projetos que abarquem todos os grupos.
Em sua fala, o magistrado ressaltou as discussões iniciais da implementação da Justiça Restaurativa no País. “Trago aqui um argumento que penso ser fundamental quando pensamos em Justiça Restaurativa. Em 2005, o Ministério da Justiça tentou enfaticamente ter apenas um modelo para o Brasil de Justiça Restaurativa, e eu falava que não dava para pensar em um modelo só. Eles queriam implementar o de comunicação não violenta, mas nem todo jurisdicionado pensa da mesma forma, tem gente que adora sentar-se em círculo no chão e conversar, tem gente que detesta. O círculo pode funcionar para um grupo, mas provavelmente para um outro não. Ou seja, nós gestores, precisamos pensar em criar mecanismos de aferição”, explicou.
Em seguimento, a magistrada Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, apresentou o terceiro painel: Uma Segurança Pública mais Restaurativa, seguido do último: A Constituição Federal, de 1988: a adequação do tratamento de conflitos igualitários às minorias, ministrado pela magistrada Julianne Freire Marques.
Composto de oito painéis, o curso ocorre por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat, com atividades que promovem a interatividade entre os alunos, por meio de chat e com acesso às palestras e outras ferramentas que auxiliarão no processo de ensino-aprendizagem.
Ascom Esmat
