Curso Atualização sobre Audiência de Custódia

Período de realização: 25 de agosto a 30 de setembro

Objetivo: Aprimorar o instituto das audiências de custódia no estado do Tocantins, de modo que se consolide como instrumento de controle da legalidade de todo ato de detenção e, por conseguinte, também de regulação da porta de entrada do sistema prisional.

Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário que atuam diretamente nas audiências de custódia; profissionais da Seciju que atuam no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec); profissionais do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).

Carga Horária: 45 horas-aula / Modalidade: EaD

Mais informações sobre o cronograma de aulas, conteúdos programáticos e currículos podem ser conferidas no edital ou pelo Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam), pelo telefone (63) 3142-2525 ou e-mail nufamtjto@gmail.com.

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