Conscientizar os agentes públicos acerca da atuação do judiciário relativamente aos processos de improbidade administrativa, sob a perspectiva da prevenção.

Conscientizar os agentes públicos acerca da atuação do judiciário relativamente aos processos de improbidade administrativa, sob a perspectiva da prevenção.

Esta capacitação promove um panorama do ponto de vista legal, normativo e constitucional de como atuar dentro da legalidade para evitar penalidades. "Não somente consequências pessoais podem atingir o gestor na questão criminal e patrimonial; mas também o município, que pode se endividar pelos seus precatórios e, especialmente, em relação aos munícipes, para que não haja prejuízo para a população local em consequência de um ato de improbidade".

Proporcionar aos magistrados e servidores que trabalham diretamente com os processos criminais conhecimentos referentes aos tipos de drogas ilícitas, seus efeitos e riscos, gerando consciência social e percepções sobre o assunto.

Capacitar magistrados e servidores, preferencialmente os de comarcas com conflitos fundiários, procuradores e promotores de justiça, defensores públicos, servidores desses órgãos e advogados quanto às questões atuais de Direito Agrário, para que possam subsidiar as fundamentações de suas decisões nos processos que tenham como demanda o direito agrário.

Compreender a estruturação histórico-cultural do modelo retributivo de justiça, suas implicações e limites da sua eficácia e visualizar alternativas conceituais e metodológicas à crise da justiça penal, apontando alternativas de maior resolutividade social e orientando para o redirecionamento de situações conflitivas criminalizadas com vistas a soluções autocompositivas, dialogadas e comunitárias.

Capacitar facilitadores – instrutores da Oficina de Parentalidade e Divórcio, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça como política pública de prevenção e resolução dos conflitos familiares, e, como tal, sugerida aos Tribunais, nos termos da Recomendação n. 50, de 8 de maio de 2014, do CNJ.

Promover e incentivar o estudo e a reflexão sobre temas jurídicos constitucionais e justrabalhistas, com enfoque nos Direitos Humanos.

Capacitar os participantes para atuarem como facilitadores e multiplicadores das práticas restaurativas, com enfoque teórico e prático, a fim de estruturar o programa restaurativo implementado pelo Tribunal de Justiça, bem como atuação nos projetos agentes da paz e projeto de aplicação de círculos restaurativos nas ações penais.

Promover o aperfeiçoamento do sistema de justiça, capacitando magistrados e servidores do Judiciário Tocantinense e membros da comunidade jurídica para atuarem nos diversos âmbitos da justiça, contribuindo na melhoria da prestação jurisdicional.

Contribuir para o estudo das linhas do pensamento jurídico, tradicionais e atuais, para a compreensão de alguns modelos argumentativos existentes, para o aperfeiçoamento e racionalização da motivação das decisões judiciais, por meio da aplicação dos modelos argumentativos embasados em consistentes linhas jurídicas de pensamento, ademais de conhecimentos inerentes à lógica e impactos das decisões judiciais.

Promover formação no estudo do fenômeno da Corrupção com vistas ao domínio de mecanismos para o seu enfrentamento e combate, numa perspectiva multidisciplinar destinada principalmente aos profissionais das áreas da justiça e da segurança pública.

Capacitar os participantes em conciliação e mediação, com vista à consequente criação do cadastro de conciliadores e mediadores do Tocantins, a fim de ser usado no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

Proporcionar a magistrados e servidores embasamento teórico necessário para a fundamentação de decisões no Novo Código de Processo Civil.