Compreender os fundamentos teóricos e conceitos básicos da proteção de dados pessoais, bem como a estrutura geral da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.

Apreender as orientações da Lei Federal nº 13.431 de 2017, com foco no Depoimento Especial; Conhecer os princípios norteadores da entrevista forense; Compreender os benefícios e a minimização de danos secundários às vítimas ou testemunhas de violência que o Depoimento Especial permite; Compreender teoricamente os procedimentos técnicos utilizados no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.

Despertar e fortalecer a consciência de magistrados, magistradas, servidores e servidoras e da comunidade, acerca dos direitos humanos dos povos indígenas, bem assim compreender a ordem cultural, os costumes e as tradições dos povos indígenas, enfatizando o modo pelo qual as decisões judiciais envolvendo esses povos sejam tomadas a partir de uma postura dialógica com as diferentes partes e interesses envolvidos.

Abordar premissas basilares, aspectos introdutórios e características fundamentais dos principais métodos existentes de resolução de conflitos utilizados pelo sistema de justiça. O curso também ensinará as técnicas mais utilizadas para conseguir um bom resultado na negociação entre os conflitantes, seja por um terceiro ou pelas próprias partes; assim, o aluno poderá concluir o curso tendo o entendimento básico necessário para aplicá-lo na prática.

Compreender a Justiça Restaurativa, seus princípios e valores e as diversas possibilidades de aplicação e desenvolvimento.

Preparar os participantes para se sentirem confiantes para utilizar os regramentos da Resolução 303 do CNJ.

Desenvolver competências nos(as) magistrados(as), nos(as) servidores(as) que atuam nas Varas Especializadasno Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas do Júri, nos(as) servidores(as) do Grupo de Gerenciamento das Equipes Multidisciplinares e nos membros do sistema de justiça que detenham a incumbência de aplicar a Lei nº 11.340, de 2006, tendo como finalidade a correta aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco do Conselho Nacional de Justiça.

Capacitar os profissionais que atuam com as questões de violência contra as crianças e os adolescentes no Estado do Tocantins, na busca de melhor qualificação das ações preventivas, de identificação e intervenção em situações de violência contra crianças e adolescentes a partir do reconhecimento das diversas formas de violência, suas características e consequências, sejam psicossociais ou legais, em uma perspectiva interdisciplinar.

Capacitar os magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a compreenderem os problemas enfrentados sobre a saúde suplementar no Brasil, e encontrar novas soluções para solucionar os litígios relativos à judicialização da saúde.

Apreender conhecimentos específicos sobre a lógica econômica e jurídica dos sistemas de insolvência, de forma que os magistrados sejam capazes de interpretar e aplicar as normas de recuperação de empresas e falências, de acordo com a finalidade última de preservação da função social da empresa, dos empregos e do interesse dos credores, sobretudo no momento de crise que o País está vivenciando.