Rosa, O., Isaac Silva de Souza, K. e Regina Silva de Carvalho Pinto, C. (2025) “O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM RISCO: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO PROJETO DE LEI Nº 2.159/2021 (LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL)”, REVISTA ESMAT, 17(31), p. 179–198. doi: 10.29327/270098.17.31-9.