ROSA, O.; ISAAC SILVA DE SOUZA, K.; REGINA SILVA DE CARVALHO PINTO, C. O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM RISCO: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO PROJETO DE LEI Nº 2.159/2021 (LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL). REVISTA ESMAT, [S. l.], v. 17, n. 31, p. 179–198, 2025. DOI: 10.29327/270098.17.31-9. Disponível em: https://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/771. Acesso em: 30 ago. 2025.