O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) sediou, nesta quarta-feira (6/11), uma reunião preparatória para o 1º Mutirão Pop Rua Jud Tocantins. O encontro, organizado pelo Comitê Regional e Interinstitucional Pop Rua Jud Tocantins, reuniu representantes de instituições parceiras que integram o Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024.
Ao abrir o encontro, a vice-coordenadora do Comitê Regional, juíza auxiliar da Presidência do TJTO, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, destacou o caráter apartidário e apolítico da cooperação, e ressaltou a importância do mutirão como oportunidade de aproximação com o público que será atendido.
A juíza afirmou que “ao promover a política judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades” o mutirão mostra a Justiça com valor para pessoas que encontram inúmeras barreiras. “Teremos a oportunidade de conhecer essas pessoas e essas barreiras, no dia 22/11, e isto só é possível com a participação de cada um de vocês, de cada parceiro, pois são parte dessa história, uma história de transformação de vida, com respeito à autonomia e ao protagonismo de cada um daqueles que serão atendidos”, disse.
“Eu quero aqui pedir a todos vocês que façam esse compromisso com as pessoas em situação de rua e com a comunidade de Taquari, para que sintam que não será apenas um atendimento de um dia, mas que estamos assumindo esse propósito de realizar essa política pública aqui”, complementou Rosa Gazire Rossi.
A coordenadora do Comitê e vice-presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, reforçou o aspecto da relação de confiança que precisa ser estabelecida com a população.
“Essas pessoas, que estão vivendo um momento de vulnerabilidade, necessitam de acolhimento, de um tratamento humano nestas ações. É isso que vai criar, realmente, um laço de confiança. Construir essa relação de confiança é nosso dever para conseguir resgatar uma pessoa. Este é o valor maior”, disse.
Plano de ação
A servidora Agnes Souza de Rosa, da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges), fez a apresentação do plano de ação do 1º Mutirão Pop Rua Jud tocantinense.
“O mutirão tem por objetivo assegurar o amplo acesso à Justiça, às pessoas em situação de rua, de forma célere, simplificada, a fim de contribuir com a superação de barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social”, citou Agnes Rosa, ao destacar os objetivos e a dinâmica da ação, que prevê duração entre 7h e 18h do dia 22/11 ou “até o último atendimento”.
A servidora explicou o fluxo de atendimento desde a triagem, que será feita na quadra coberta da Escola Estadual Maria dos Reis Bairro, no setor Taquari, até o direcionamento para cada um dos serviços oferecidos durante o Pop Rua Jud, como a emissão de RG, certidões civis para residentes de Palmas, orientação jurídica e atendimentos, casamento comunitário, carreta da saúde, corte de cabelo, sala do conhecimento e varal solidário. “Cada serviço estará em uma sala da escola”.
Antoniel Oliveira, presidente da Associação dos Moradores de Taquari (Astri), elogiou o mutirão e aproveitou a reunião preparatória para esclarecer dúvidas sobre o casamento comunitário. Segundo ele, no dia 5/11, após mobilização da comunidade, mais de 30 casais apresentaram documentação ao Cartório de Registro de Civil, durante o agendamento realizado na terça-feira, 5/1, na Escola Estadual Maria dos Reis Barros, no setor Taquari. Os casais se inscreveram para a cerimônia popular que será realizada durante o 1º Mutirão Pop Rua Jud Tocantins, no dia 22 de novembro.
“Esta ação é muito importante para garantir o acesso a serviços públicos pela população em situação de rua e pelos moradores em vulnerabilidade socioeconômica da região”, disse. “É muito importante que o Tribunal de Justiça tenha essa sensibilidade de levar esses serviços a esses públicos”.
O secretário de Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira Amorim, representou o Governo do Tocantins na reunião preparatória para a execução do primeiro mutirão. “Para o governo do Estado é importante essa política de atenção à população em situação de rua e nós, através da Cidadania e Justiça, Setas e outros órgãos do governo, temos que estar empenhados junto com o Poder Judiciário para que essa ação seja de grande relevância para nossa capital, principalmente para região sul de Palmas, que é o público alvo nesse dia primeiro mutirão”.
Próximos passos
Nesta quinta-feira (7/11) termina o prazo para as instituições parceiras mobilizarem voluntários para a ação. No dia seguinte, o Tribunal de Justiça levará representantes destas instituições ao local da ação, para estudo da montagem da estrutura que abrigará os serviços. No dia 19/11, o Tribunal de Justiça sediará um treinamento para os voluntários, que será feito pela Escola Superior da Magistratura tocantinense (Esmat).
O mutirão promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins conta com a parceria de diversas instituições públicas e privadas, que enviaram representantes para o encontro preparatório do mutirão, o qual atende à Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A mobilização acontece dentro de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário e instituições parcerias, como Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Tocantins; Associação dos Notários e Registradores do Tocantins; Defensoria Pública; Ministério Público; Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Procuradoria da República no Tocantins; Município de Palmas e Estado do Tocantins, entre outros.
