O Poder Judiciário Tocantinense fomentou, nesta segunda-feira (20/11), um debate consciente em reflexão ao Dia da Consciência Negra. Evento realizado no Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica) contou com a participação da comunidade acadêmica de Palmas e de Miracema, representantes de instituições públicas e líderes de coletivos negros do Tocantins.
A programação faz parte do projeto Corregedoria nas Universidades e é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), UniCatólica e Associação de Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO).
Com apresentação de capoeira do Grupo Só Angola Tocantins e roda de conversa com o tema “Quilombos, Judiciário, Letramento Racial e Racismo Institucional”, o Evento abordou os principais fatos históricos sobre o período de escravidão no Brasil e suas consequências, que ainda afetam — estruturalmente — a visão em relação ao negro em nosso País. A legalização fundiária das terras quilombolas foi uma das pautas apontadas durante os debates, visto que o estado do Tocantins possui 48 comunidades sem a segurança jurídica necessária.
“Essa pauta é prioritária para nós em 2024 e já estamos trabalhando para avançarmos, com a elaboração dos Provimentos que vão regulamentar todo esse processo”, afirmou a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, corregedora-geral da justiça, sobre a atuação do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria (Nupref/CGJUS).
Roda de conversa
Com o tema “Quilombos, Judiciário, Letramento Racial e Racismo Institucional”, participaram da roda de conversa a líder quilombola Rita Gomes e o representante do Coletivo Nacional da Juventude Negra (Enegrecer). O debate foi mediado pela juíza Renata do Nascimento e Silva, coordenadora do Evento.
Ao falar sobre a importância da data, a magistrada expressou a necessidade de combate ao racismo por meio de ações realmente transformadoras e destacou a relevância da iniciativa de o Judiciário ampliar o debate em busca da promoção da igualdade racial. “Assim, criaremos um ambiente justo, respeitoso, igualitário e com respeito às diferenças e à diversidade”, expôs. “A gente não pode acreditar que o discurso de que somos todos iguais resolve todos os problemas, porque, primeiro, nós não somos todos iguais, e as nossas diferenças não podem nos desconectar. Muito pelo contrário. Elas têm de nos unir em prol de um caminho melhor, de uma sociedade livre, justa, igualitária, que é o que preceitua a Constituição; e a gente não consegue fazer isso se não tiver igualdade racial nos espaços”, complementou.
Rita Lopes, líder da comunidade quilombola Rio Preto, que fica a cerca de 50 km de Lagoa do Tocantins, compartilhou suas experiências e desafios na luta contra o racismo e reforçou a importância de se ter espaço para debater a temática. “É muito importante para nós estarmos nesses espaços, sendo ouvidos(as). Então, quando o TJ Tocantins abre essa ponte, convidando-nos para compor uma mesa como esta, é para nos ouvir. Isso é muito importante, não só para mim como quilombola, como líder quilombola, não apenas para o meu quilombo, o quilombo do Rio Preto, é importante para todos os quilombos do Tocantins. Assim, o espaço que ocupo hoje é o de trazer voz, de dar voz às comunidades quilombolas, e é muito importante, e quero agradecer o convite. A gente sai daqui já com alguns laços ou algumas pontes construídas, espero que isso venha a ajudar ainda mais o meu povo”, afirmou.
Diego Panhassutti, líder do Coletivo Enegrecer, também contribuiu com o debate a partir das suas vivências e destacou a necessidade de promover a construção do pensamento crítico. “A gente sabe que falar sobre consciência negra num país onde a população negra amarga os piores índices, os piores demarcadores sociais e os piores postos de trabalho, onde gente ainda sofre o processo de encarceramento em massa, que de cada 10 pessoas 7 são negras e onde a gente ainda vê o processo de viver, a cada 23 minutos, a morte de um jovem negro neste País, é mais do que necessário, é urgente, é latente para que se consiga criar meios e mecanismos de reverter esse cenário. E espaços como este fazem com que a gente se engaje mais, se fortaleça mais, e também consiga trazer o maior número de pessoas para a luta antirracista”, revelou.
Para a professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Tocantins (UFT), do campus de Miracema, Ingrid Karla da Nóbrega Beserra, que levou os(as) alunos(as) inscritos(as) na disciplina de Serviço Social e Direitos Humanos para participarem do evento, “construir uma reflexão em torno da consciência negra, entendendo que o racismo faz parte de um sistema estrutural do processo de formação social-histórico brasileiro, é de suma importância para que eles(as) [os(as) alunos(as)] compreendam a importância da defesa dos direitos humanos na profissão, na sociedade e, futuramente, no cotidiano dos espaços de trabalho deles(as). Então, eles(as) têm de estar presentes, têm de participar dessas temáticas”.
O superintendente regional do Trabalho do Tocantins, Jalson Jácomo do Colto, também foi assistir ao debate e comentou seu interesse na temática. “Esse é um tema que realmente me interessa, não apenas do ponto de vista legal, mas também na perspectiva da realidade que essas comunidades estão vivendo. O Ministério do Trabalho pode contribuir no sentido do trabalho, dos arranjos econômicos, da economia popular e solidária”, disse, se colocando à disposição para avançar no que for possível.
