A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) realizou, nesta terça-feira (17/10), a abertura do curso de Libras para as Turmas I e II. A Língua Brasileira de Sinais é a principal forma de comunicação utilizada por pessoas com deficiência auditiva no Brasil. O público-alvo é composto por magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, para promover a inclusão social e garantir o acesso aos direitos e serviços públicos para pessoas surdas. A capacitação segue até o dia 5 de dezembro para ambas as turmas.
O curso em questão foi apresentado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), como uma necessidade de cumprimento ao artigo 8º da Resolução nº 401/2021 publicada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Libras é uma língua oficial do Brasil, reconhecida pela Lei nº 10.436, de 2002, e é fundamental que os(as) profissionais que trabalham com atendimento ao público, como magistrados(as), servidores(as), professores(as) e outros, tenham conhecimento básico de Libras para poderem estabelecer uma comunicação mais eficiente e inclusiva.
A formação segue na modalidade EaD com atividades via Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat e também por meio de webaulas expositivas e encontros dialógicos síncronos – pela Plataforma Google Meet – e assíncronos (fóruns), a fim de promover mais interação entre aluno(a)/professor(a) e aluno(a)/aluno(a), com carga horário total de 60 horas-aula.