O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) publicou, nessa terça-feira (14/4), o Edital nº 209, de 2026, que convoca candidatos(as) do Programa de Residência com Acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud) – Turma IV para o procedimento de verificação da veracidade da autodeclaração de pessoas negras (pretas ou pardas).
De acordo com o documento, o procedimento será conduzido pela Comissão de Heteroidentificação e ocorrerá em duas etapas: a primeira, por meio da análise de documentação enviada pelos(as) candidatos(as), e a segunda, presencial, destinada àqueles(as) cuja autodeclaração não for confirmada inicialmente.
O envio das informações para a etapa inicial deverá ser realizado no período de 15 a 22 de abril, por meio de formulário eletrônico disponível neste link.
O edital também estabelece critérios específicos para envio de documentação, orientações para participação na fase presencial e regras para interposição de recursos, além de destacar que todo o processo seguirá o critério fenotípico para aferição da autodeclaração.