A 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas está com inscrições abertas para cidadãos(ãs) interessados(as) em atuar como jurados(as) no Tribunal do Júri da unidade no ano de 2026. O prazo para cadastro segue até o dia 15 de setembro e deve ser feito exclusivamente pelo e-mail:
Podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos, residentes em Palmas. Para efetivar a inscrição, é necessário enviar como anexos:
- Formulário de inscrição devidamente preenchido, datado e assinado (modelo disponível no Anexo Único da Portaria nº 2.799, de 2025), podendo ser feita assinatura com certificação digital;
- Cópias digitalizadas de:
- Documento oficial de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF;
- Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo três meses);
- Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
- Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal.
As solicitações serão avaliadas pelo magistrado Cledson José Dias Nunes, juiz titular da 1ª Vara Criminal da Capital, que verificará o cumprimento dos requisitos legais, a idoneidade e a inexistência de impedimentos para o exercício da função de jurado(a).
Dúvidas podem ser esclarecidas na Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, pelo WhatsApp institucional (63) 3142-0954.