A conferência do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso encerrou, nessa segunda-feira (13/4), a programação do V Simpósio O Direito e a Saúde: em foco a judicialização da saúde, promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em parceria com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
Em sua exposição, o jurista chamou a atenção para a complexidade da judicialização da saúde no Brasil, os limites institucionais do sistema e a necessidade de decisões judiciais amparadas por critérios técnicos, responsabilidade institucional e visão sistêmica.
Ao abordar o papel do STF no exame das demandas relacionadas à saúde, Barroso destacou que o tema se insere em um cenário mais amplo de crescente judicialização da vida brasileira. Segundo ele, as controvérsias nessa área exigem do Poder Judiciário não apenas sensibilidade diante dos casos concretos, mas também capacidade de compreender os impactos estruturais de cada decisão, especialmente quando estão em jogo o acesso a tratamentos, a cobertura assistencial, a sustentabilidade econômico-financeira e a organização dos serviços prestados à população.
Em sua fala, Barroso defendeu que a judicialização da saúde deve ser analisada a partir da compreensão das especificidades dos regimes da saúde pública e da saúde suplementar, sem perder de vista que ambos se vinculam à proteção de um direito fundamental. Ressaltou, ainda, que o exame dessas demandas não pode se limitar à perspectiva individual do litígio, devendo considerar, igualmente, os efeitos coletivos e sistêmicos produzidos pelas decisões judiciais.
Ao tratar da delicadeza do tema, o jurista observou que o direito à saúde figura entre os assuntos mais sensíveis submetidos ao Judiciário, justamente por envolver decisões com repercussão imediata sobre a vida das pessoas e sobre a funcionalidade do sistema. Nesse contexto, afirmou:
“Lidar com a saúde significa fazer escolhas trágicas. Não são escolhas entre salvar uma vida ou proteger o orçamento; são escolhas entre salvar uma vida aqui e sacrificar outras tantas vidas lá, ou vice-versa”.
Homenagem
Durante a programação, a Esmat também prestou homenagem ao ministro com a outorga da Medalha do Mérito Acadêmico Feliciano Machado Braga, entregue pelo desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Escola e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), em reconhecimento à sua destacada contribuição ao Direito, à democracia e ao fortalecimento das instituições brasileiras.
Antes da palestra, o jurista foi recebido pelo desembargador Marco, que lhe apresentou a estrutura acadêmica e institucional da Esmat, com destaque para o Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial da Esmat (LIIARES), iniciativa voltada à pesquisa aplicada, à inovação tecnológica e à formação continuada no âmbito do Poder Judiciário.
O encontro evidenciou o compromisso da Escola com a construção de um ambiente acadêmico orientado pela excelência, pela inovação e pelo enfrentamento qualificado de temas contemporâneos de alta relevância social.
