Servidores(as) e magistrados(as) participaram, na manhã desta segunda-feira (11/11), de um evento que permitiu um debate sobre os desafios e procedimentos relacionados à gestão de ações coletivas. O Workshop Ações Coletivas no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) possibilitou a discussão acerca dos impactos das ações coletivas no Judiciário, as melhores práticas na gestão desses processos, bem como o uso adequado dos cadastros e das ferramentas instituídos tanto pelo Conselho Nacional de Justiça quanto pelo TJTO.
Para o coordenador da atividade, juiz Márcio Soares Cunha, “O workshop teve como finalidade dar uma visão mais prática do gerenciamento dessas ações nos gabinetes, tanto nas decisões quanto para os servidores, em relação às movimentações cartorárias. O doutor Vinícius destacou a importância de um banco de dados em andamento no Tocantins, onde serão cadastradas todas as ações coletivas, facilitando a consulta dos juízes e fornecendo dados mais fidedignos ao CNJ. Acredito que, mantendo essa abordagem em outros eventos, alcançaremos bons resultados”.
A atividade foi conduzida pelo facilitador Vinícius Teixeira de Siqueira, que abordou normas e práticas fundamentais para a gestão de ações coletivas, incluindo a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, as Resoluções nº 339 do CNJ e nº 33 do TJTO, além da Portaria nº 187 do CNJ.
O facilitador discutiu conceitos de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, temas de repercussão social, econômica e ambiental, e o funcionamento das ações coletivas, incluindo o Cadastro Nacional de Ações Coletivas (Cacol) e o cadastro do TJTO. O evento também trouxe exemplos práticos e uma proposta para o cadastro de ações coletivas no TJTO.
