“Prisão e Evasão Escolar: a necessidade de novos modelos de justiça para a juventude brasileira” e “O Duto Escola – Prisão na Experiência Norte Americana”, foram as duas palestras que abriram a tarde deste terceiro e último dia (25/08), do 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa na Educação, ocorrido no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). O evento foi realizado em meio a uma data extremamente simbólica, 24 de Agosto, ontem - Dia da Infância.
Ao final, os palestrantes, o defensor público do Estado do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, e o professor Associado de Justiça Criminal na Governors State University em Chicago e Ph.D pela Escola de Justiça e Investigação Social da Arizona State University, João Salm, respectivamente, bem como a coordenadora da mesa, juíza do TJTO, Julianne Marques, receberam certificados da juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Amini Haddad.
Evasão escolar
Aumento de depressão, divórcio, segregação na família e comunidade, bem como a evasão escolar. Estes foram alguns efeitos colaterais provocados na família de uma pessoa encarcerada, conforme apontou o defensor público do Estado do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, durante apresentação da palestra “Prisão e Evasão Escolar: a necessidade de novos modelos de justiça para a juventude brasileira”, reforçando que todas as relações e interações do encarcerado são afetadas com esse modelo do sistema de justiça.
“Quando um filho ou filha tem um pai, ou mãe encarcerada, ele perde a referência e ao passar por essa experiência, de serem filhos de pais encarcerados, muitos acabam abandonando os estudos. Quando a mãe é encarcerada o impacto é ainda maior. Geralmente o filho fica com a avó ou institucionalizada, ao passo que nos casos de pais presos, os filhos ficam com as mães. Por isso, o esforço em analisar uma possível prisão domiciliar para as mães é tão importante, pela dimensão que envolve o encarceramento de uma mãe, não apenas na família, mas em toda malha social. Nós do sistema de justiça temos que ser capazes de entender que quando recebemos um jovem precisamos olhar os conflitos de forma individual para compreender o indivíduo, mas enquanto justiça restaurativa precisamos ir além e ter consciência social, para enxergamos questões sociológicas como o racismo estrutural e outras desigualdades. É necessário realmente trabalhar a transformação pra mudar a forma em que o Brasil foi construído. Ao tomar consciência dessas desigualdades sociais, muitos até passam a denominar a justiça restaurativa como justiça transformativa”, concluiu o defensor público.
Duto escola-prisão
“Quando a gente prende alguém, a gente pune aquela pessoa e suas relações. A escola serve para o condicionamento ou libertação da mente humana? No mundo ideal, a justiça restaurativa é um conjunto de princípios e práticas, mas ela não é uma justiça legal, mas sim relacional. Ela visa às relações, para sentarmos juntos, para que, por meio de um diálogo, possamos dar luz como uma parteira a esse negócio chamado justiça. Por isso, as práticas restaurativas sãos, na verdade, processos pedagógicos que visam aprender sobre o outro”, destacou o professor doutor João Salm em sua fala na palestra O Duto Escola – Prisão na Experiência Norte Americana.
Ele destacou ainda que nos Estados Unidos a supremacia branca desde a época da colonização sobre grupos minoritários promoveu uma dominação colonial de encarceramento de jovens pretos e indígenas desde a criação do país até os tempos atuais. Então, a justiça restaurativa nas escolas é trabalhada da seguinte forma:
Princípios: valores humanizantes; relacionamentos; responsabilidade coletiva e individual; tratamento de danos e fortalecimento da comunidade.
Práticas: processos circulares; mediação vítima-infrator; conferência familiar; comissões de verdade e reconciliação.
Pioneirismo no Tocantins
A servidora da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), psicóloga Diana Aleixo Gusmão, atou nove anos no Colégio da Polícia Militar (CPMI) de Palmas. Uma das primeiras unidades escolares conveniadas com instituição militar a receber uma profissional da área da psicologia para atuar nos conflitos com os alunos em todo o Tocantins. Atualmente, colabora na Seduc na ampliação do projeto de implantação de profissionais psicólogos, assistentes sociais e orientadores educacionais em todas as unidades educacionais do Estado iniciada há um ano.
“Numa perspectiva de ressignificar o paradigma de que a escola militar vem para militarizar o aluno, o que a gente realmente fazia era desenvolver habilidades e competências socioemocionais para que eles pudessem lidar com as frustrações, com as dificuldades enfrentadas na primeira etapa da adolescência, porque é de sexto ao nono ano, e a conviver com eles. Com a diversidade, principalmente questões de gênero. Então, quando dizem que a escola conveniada vem para implantar a intolerância, para implantar o desrespeito, não, a gente fazia o contrário, a gente trabalhava numa perspectiva de prevenção, de promoção, implantando valores e princípios de respeito mútuo em função da paz e da não-violência dentro do contexto escolar, era um trabalho preventivo. Depois veio a pandemia e conseguimos trazer o assistente social para compor a tríade, somado ao orientador educacional. Eles vinham de processo de luto, ansiedade, processos muitos difíceis. Por isso, agradeço ao Tribunal de Justiça, por estar promovendo este encontro, e fortalecendo o trabalho desta tríade dentro das unidades do estado, dos territórios tocantinenses”, disse Diana.
