Aberto oficialmente na tarde desta quarta-feira (23/8), o 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa na Educação discute nesta semana, em Palmas, as melhores práticas e estratégias para o desenvolvimento da justiça restaurativa nas escolas, com uma abordagem inovadora. A solenidade de abertura contou com a presença de diversas autoridades, magistrados (as) e educadores (as) e foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), onde a programação segue até sexta-feira (25/8).
Ao abrir o evento, a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, exaltou os inúmeros benefícios da aplicação da justiça restaurativa nas escolas, como a criação de um espaço de escuta compartilhada, diálogo e aprendizagem. “Esse é um investimento na formação de cidadãos conscientes e éticos, na construção de uma cultura de respeito, empatia e colaboração”, destacou.
Segundo a presidente, no Tocantins, justiça e educação “já caminham de mãos dadas” e citou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), presentes em todas as comarcas do Estado, e que desenvolvem projetos em diversas escolas para fomentar a pacificação social.
Na oportunidade, citou alguns projetos desenvolvidos, a exemplo do “Diálogo e Paz na Escola”, da Comarca de Palmas; “Justiça Restaurativa no Âmbito Escolar – Pacificação Escolar”, da Comarca de Araguaína; o projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas”, de Pedro Afonso; e o EducaJus – De papo com a Justiça, idealizado e coordenado pela juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Gazire.
Transformação
Coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, enfatizou que a proposta do projeto é possibilitar a compreensão, por parte dos integrantes da comunidade escolar, de uma concepção profunda e transformadora da Justiça Restaurativa, bem como contribuir para que cada integrante da comunidade escolar possa revisitar as suas crenças e teorias acerca das questões sobre conflito e violência.
De acordo com o ministro, a ideia é que esses atores possam atuar na transformação da convivência escolar em sintonia com os valores, princípios e diretrizes da justiça restaurativa, assim como apresentar formas de transformação de conflitos diversas, pautadas pelo diálogo, construção de responsabilidades individuais e coletivas, atendimento das necessidades, reparação dos danos e pela harmonização das relações com base nos direitos humanos fundamentais. “Estamos pensando em mecanismos que permitam aos excluídos construir um espaço político de sua identidade, de suas emoções e de seus afetos, em compartilhar o protagonismo na realização da justiça com a sociedade”, disse.
“Busca-se mais que uma convivência acolhedora, busca-se propiciar que cada um e cada uma possam realmente se sentir pertencentes e, ao mesmo tempo, seres muito importantes, do jeito que são”, ressaltou Vieira de Mello Filho, frisando que cultura da paz, do diálogo, da compreensão, da solidariedade, do respeito e da dignidade pode recuperar uma sociedade marcada pela desigualdade, pela pobreza e pela fome.
Os excluídos precisam de um Judiciário com um olhar diferente, concluiu o ministro, convidando a todos para serem protagonistas dessa mudança.
Política de médio e longo prazo
O coordenador-geral de Políticas Educacionais para a Juventude do Ministério da Educação (MEC), Yann Evanovick Leitão Furtado, em sua fala, disse que o encontro é o tipo de evento que marca a sociedade que se pretende construir. “Nós estamos muito empolgados não só com esse evento, mas com todo trabalho que a justiça restaurativa já promove”, disse.
“Nós sabemos que essa não é uma ação que vai nos dar uma resposta imediata, essa é uma política de médio e longo prazo”, enfatizando, ressalvando que esse tipo de política precisa ser feita.
Olhar da Justiça
Para o secretário de Estado da Educação, Fábio Pereira Vaz, esse olhar da justiça para uma política de integração e restauração é muito importante. “É uma oportunidade ímpar que o Tribunal de Justiça está proporcionando para o Estado do Tocantins em sediar o evento”, disse, reconhecendo o momento oportuno para as equipes da Seduc e das diretorias regionais. “Nossos servidores também estão aqui participando desse momento tão importante”.
Poder transformador das águas
O poder transformador das águas é o tema do 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa na Educação, promovido pelo CNJ e pelo Poder Judiciário do Tocantins.
Também prestigiaram o evento a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Amini Haddad; a diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargadora Angela Haonat, representando o diretor-geral, desembargador Marco Villas Boas; o desembargador Euripedes Lamounier, o 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Gutierres Torquato; o promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti; a defensora pública-geral do Estado, Estellamaris Postal; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB/TO), Priscila Madruga; e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juíza Odete Almeida; e magistrados tocantinenses.
