O auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) é palco, nesta sexta-feira (30/6), do Simpósio "O Direito e a Saúde: em foco a Judicialização da Saúde". O Evento, realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), reúne autoridades, especialistas e profissionais da área para discutir os desafios e buscar soluções relacionadas à judicialização da saúde no País.
Abertura
A abertura do Simpósio contou com a participação da desembargadora Angela Ribeiro Prudente, vice-presidente do TJTO, que destacou a importância do tema e a complexidade que envolve a garantia do direito fundamental social à saúde. A desembargadora ressaltou a necessidade de se garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde, reforçando que a saúde não se resume à ausência de doença, mas envolve o bem-estar físico, mental e social de cada indivíduo.
“Além de assegurado pela carta maior e por normas infraconstitucionais brasileiras, não se fala em direito à saúde dissociado do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Quer dizer que todos possuem o direito fundamental de viver e desfrutar de uma vida saudável, com acesso equitativo aos serviços que lhe proporcionem qualidade de vida. Afinal, a saúde não é apenas sobre a ausência de doença, mas sobre o bem-estar físico, mental e social de cada indivíduo”, disse.
O desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho (TJTO) também esteve presente na abertura do Evento. Em sua fala, enfatizou a importância de aproximar a medicina do Judiciário. Ele frisou a necessidade de uma troca de competências e sabedoria entre as áreas e destacou o papel do Poder Judiciário quando o Poder Executivo não age. O desembargador também mencionou o termo de cooperação entre o Judiciário e a Unimed, evidenciando os impactos positivos dessa parceria.
Tendências Técnicas e Jurídicas na Judicialização da Saúde
No período da manhã foram realizadas três palestras. O desembargador Renato Luís Dresch, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi o palestrante da primeira sessão, intitulada "Tendências Técnicas e Jurídicas na Judicialização da Saúde". Sob a coordenação da desembargadora Angela Ribeiro Prudente, Dresch trouxe uma perspectiva esclarecedora para o público presente.
Durante sua apresentação, o desembargador reforçou a importância do trabalho em conjunto, afirmando que "todos os monstros ficam pequenos quando se trabalha em conjunto". Ele abordou a estrutura do sistema de saúde brasileiro, explicando seu funcionamento de forma didática. Além disso, o palestrante esclareceu a diferença entre saúde suplementar e complementar, fazendo referência aos artigos da Constituição Federal que se relacionam com a saúde.
O paciente como foco do cuidado
A segunda palestra, intitulada "O paciente como foco do cuidado. Interfaces família/equipe multidisciplinar/operadora/judiciária", contou com a presença da médica psiquiatra Sabrina Christina, auditora e consultora em Psiquiatria. A Coordenação da Mesa ficou a cargo da doutora Elaine Cristina Ferreira, médica cardiologista e chefa do Centro de Saúde do TJTO.
Sabrina compartilhou sua visão como operadora da saúde e apresentou reflexões sobre o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus impactos na família. Ela ressaltou a importância da atuação de equipes multidisciplinares nos casos de saúde, destacando a necessidade de uma abordagem integrada que considere a interface entre a família, a equipe médica, as operadoras de saúde e o Judiciário.
Terapias especiais no contexto da saúde suplementar
A terceira palestra abordou o tema "Terapias especiais no contexto da saúde suplementar" e contou com a participação das palestrantes Manuelly Ansia Dopazo, analista em Saúde, especialista em TEA, e Fernanda Guimarães, especialista em Saúde Suplementar. A Coordenação da Mesa foi realizada pela advogada Thaís de Paula e Silva, representante da Unimed de Palmas.
Durante a sessão, as palestrantes enfatizaram a importância da temática e explicaram o conceito de terapias especiais – que são terapêuticas e realizadas por uma equipe multiprofissional. Elas discutiram os transtornos do neurodesenvolvimento, apontando as mudanças que ocorreram nos diagnósticos, como a categorização e os critérios utilizados. Além disso, destacaram o aumento da sobrevida de bebês prematuros ou com baixo peso ao nascerem, o aprimoramento dos instrumentos de rastreio e diagnóstico, o maior conhecimento sobre o transtorno e as mudanças nos critérios diagnósticos ao longo do tempo.
Sobre o Simpósio
O Simpósio continuará no período da tarde com mais quatro palestras que abordarão diferentes aspectos relacionados à temática. O Evento busca proporcionar um espaço de discussão, reflexão e análise crítica sobre a judicialização da saúde suplementar, com o objetivo de identificar desafios e soluções para o setor. Além disso, visa contribuir para a melhoria da gestão, regulação e acesso aos serviços de saúde suplementar, promovendo uma abordagem mais eficiente e equitativa em benefício de toda a sociedade.
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