A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) abriu, nesta quarta-feira (15/4), as inscrições para a segunda turma do curso Crédito Rural e Renegociação de Dívidas Rurais – Aspectos Práticos e Controvertidos, voltado a magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense (PJTO), advogados(as) e parceiros(as) do Sistema de Justiça. A nova oferta foi aberta em razão da grande procura registrada na primeira edição, cujas inscrições foram rapidamente preenchidas.
De acordo com o Edital nº 072, de 2026, o curso tem como objetivo "promover o aprimoramento do conhecimento acerca dos fundamentos jurídicos, normativos e operacionais do crédito rural e dos mecanismos de renegociação de dívidas rurais, contribuindo para a análise qualificada e a adequada solução de questões relacionadas às operações de financiamento do agronegócio".
A abertura de uma segunda turma dialoga com a relevância crescente do tema no Tocantins, estado com forte presença do setor agropecuário e com aumento das demandas judiciais relacionadas à execução de contratos, revisão de cláusulas, prorrogação de dívidas e renegociação de financiamentos.
As atividades serão realizadas presencialmente, na sede da Esmat, nos dias 11 e 12 de junho, das 8h às 12h, com carga horária total de 8 horas-aula. Ao todo, serão ofertadas 50 vagas, distribuídas entre 10 para magistrados(as), 30 para servidores(as) do PJTO e 10 para público externo, formado por advogados(as) e parceiros(as) do Sistema de Justiça.
As inscrições seguem até o dia 30 de abril e podem ser feitas clicando aqui.
As aulas serão conduzidas por Danilo Amâncio Cavalcanti, advogado agrarista, procurador do Banco da Amazônia S.A. e mestre em Agronegócio. Entre os temas previstos estão fundamentos do crédito rural, programas de renegociação em vigor, interpretação da Súmula nº 298 do STJ, aspectos processuais, Cédula de Produto Rural (CPR) e recuperação judicial do(a) produtor(a) rural.
Mais informações podem ser consultadas no edital ou com o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam), pelo telefone (63) 3142-2525 ou pelo e-mail
