A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) abre, a partir desta terça-feira (25/3), as inscrições para o curso “Crédito Rural e Renegociação de Dívidas Rurais – Aspectos Práticos e Controvertidos” –, voltado a magistrados(as) e a servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.
O crédito rural é um dos principais instrumentos de fomento à atividade agropecuária e, no Tocantins – estado com forte vocação para o agronegócio –, tem crescido a judicialização de temas como execução de contratos, revisão de cláusulas, prorrogação e renegociação de financiamentos.
Nesse sentido, a iniciativa busca, conforme citado no Edital n° 053, de 2026, “capacitar para a compreensão dos fundamentos jurídicos, normativos e operacionais do crédito rural e dos mecanismos de renegociação de dívidas rurais, de modo a subsidiar a análise qualificada e a adequada solução de controvérsias judiciais relacionadas às operações de financiamento do agronegócio”.
As atividades serão desenvolvidas presencialmente, na sede da Esmat, com encontros nos dias 22 e 23 de abril, das 8h às 12h.
As aulas serão conduzidas por Danilo Amâncio Cavalcanti (advogado agrarista e procurador do Banco da Amazônia S.A., mestre em Agronegócio), e a coordenação do curso está a cargo da desembargadora Angela Issa Haonat. Entre os temas previstos estão fundamentos do crédito rural, programas de renegociação em vigor, interpretação de jurisprudência relevante (como a Súmula nº 298 do STJ), além de aspectos processuais, CPR e recuperação judicial do(a) produtor(a) rural.
As inscrições podem ser feitas clicando aqui.
Mais informações podem ser consultadas no edital ou com o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam), pelo telefone (63) 3142-2525 ou pelo e-mail