A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realiza, terça-feira e quarta-feira, 24 e 25 de março de 2026, o curso “Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Proporcionalidade no Sistema Penal”, voltado à qualificação de profissionais que atuam no campo das alternativas penais no Tocantins. A formação reúne servidores e servidoras vinculados(as) ao Poder Executivo e ao Sistema de Justiça, reforçando o compromisso institucional com o aprimoramento técnico das práticas desenvolvidas nesse segmento.
A iniciativa busca fortalecer a implementação qualificada da Política Nacional de Alternativas Penais, com abordagem voltada à cidadania, à intervenção mínima e à perspectiva desencarceradora, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Durante o curso, os(as) participantes estão sendo atualizados(as) sobre metodologias de acompanhamento, práticas restaurativas, institutos despenalizadores e fluxos interinstitucionais entre varas criminais, varas de execução penal e centrais de alternativas penais.
Parceria com o Executivo
Parceiro da capacitação, o secretário da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Hélio Pereira Marques, destacou a relevância da formação continuada para os(as) profissionais que atuam diretamente nessa política pública.
“O Poder Executivo é parceiro desta capacitação por compreender que as alternativas penais e a proporcionalidade na aplicação da pena são fundamentais para o fortalecimento de uma atuação mais eficiente, humana e alinhada às diretrizes do Sistema de Justiça Criminal. A formação continuada dos(as) servidores(as) que atuam nas centrais e nas estruturas de monitoramento é essencial para qualificar o apoio prestado ao Poder Judiciário, especialmente diante da importância dessas medidas como resposta ao superencarceramento no Brasil”, afirmou.
