A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizou, nos dias 26 e 27 de fevereiro, o Curso Básico Introdutório de Conciliação com Ênfase no Âmbito do Superendividamento, voltado à capacitação de servidores(as) do Procon/TO. A iniciativa, realizada na modalidade semipresencial, integra as ações de qualificação voltadas ao fortalecimento das políticas de tratamento adequado de conflitos e de proteção ao(à) consumidor(a).
Com carga horária total de 17 horas-aula, o curso combina atividades teóricas presenciais na Esmat com vivência prática em audiências de conciliação e mediação, que serão realizadas entre os meses de março e maio nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
A atividade teve como objetivo capacitar servidores(as) do Procon para atuação qualificada em procedimentos de conciliação envolvendo consumidores(as) em situação de superendividamento, com foco no desenvolvimento de habilidades como escuta ativa, comunicação adequada e condução de audiências individuais e coletivas de repactuação de dívidas.
Durante as atividades, os(as) participantes tiveram contato com conteúdos relacionados ao Direito do Consumidor aplicado ao superendividamento, à Lei nº 14.181, de 2021, e aos fluxos procedimentais para elaboração de planos de pagamento e tratamento de dívidas, além de discussões sobre métodos autocompositivos e estratégias de construção de soluções consensuais que respeitem o mínimo existencial do(a) consumidor(a).
A coordenação do curso é da desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
As atividades contam com a facilitação da juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, da servidora do Procon Liliane de Moura Borges, do professor Adalson Adster Sousa Mendes e da assessora jurídica Valéria Fortes Bodas.