Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense concluíram, nesta sexta-feira (3/10), o curso Elaboração de Sentença no Processo Penal Militar e nos Processos Cíveis de Competência da Justiça Militar. A capacitação, realizada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), teve carga horária de 32 horas-aula e foi conduzida pelos professores Cícero Robson Coimbra Neves e Reinaldo Zichar de Moraes.
O curso teve como objetivo aprofundar a atuação técnico-jurídica na Justiça Militar Estadual, nas esferas criminal e cível. A proposta, iniciada no dia 30 de setembro, incluiu exposições teóricas, estudos de caso e atividades práticas que estimularam a análise crítica da jurisprudência atual e a aplicação técnica das normas do Direito Penal e Processual Penal Militar. Durante os quatro dias de imersão, os(as) participantes puderam dialogar com os professores sobre as principais dificuldades enfrentadas na atuação na Justiça Militar, especialmente no que tange à elaboração de minutas de sentença.
Sob a coordenação do juiz de Direito José Ribamar Mendes Júnior, o curso foi dividido em três módulos: Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Competência Cível das Justiças Militares Estaduais. Em depoimento, a proposta da iniciativa surgiu, segundo o coordenador, a partir da necessidade de capacitação especializada para lidar com os institutos jurídicos próprios da Justiça Militar.
“A Justiça Castrense possui institutos jurídicos próprios, que a diferenciam do processo penal e cível comuns. Por isso, essa formação é essencial não apenas para quem atua diretamente na Justiça Militar Estadual, mas também para magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Comum, especialmente no exercício da jurisdição de plantão ou no segundo grau. A capacitação contribui para a segurança jurídica, fortalece a prática forense e prepara os(as) profissionais para lidar com situações sensíveis, como crimes de abuso de autoridade praticados por militares, assegurando o devido processo legal e a preservação dos direitos humanos”, pontuou.
Para o professor Reinaldo Zichar de Moraes, que conduziu os módulos de Direito Processual Penal Militar e de competência cível da Justiça Militar, o curso cumpriu um papel essencial na construção de entendimentos técnicos sólidos e compartilhados sobre o tema.
“Ministrar esse curso foi uma experiência extremamente prazerosa. Gostaria de ressaltar a excelente estrutura e o acolhimento que eu e o professor Cícero recebemos, bem como a inegável qualidade dos(as) alunos(as), que se mostraram sempre muito participativos(as), com contribuições de elevada pertinência. Também preciso destacar a importância fundamental da discussão dos temas do curso, pois o Direito Militar possui inúmeras particularidades que precisam ser conhecidas pelos(as) diversos(as) profissionais que atuam no Poder Judiciário Estadual, dada a sua competência para atuar em muitos litígios penais militares e nas ações judiciais decorrentes de sanções disciplinares. Como se trata de uma temática um pouco restrita, muitas vezes há certa dificuldade de os(as) operadores(as) discutirem situações jurídicas e fáticas que ocorrem no cotidiano e que podem trazer severos impactos para os processos judiciais”, argumentou.
Já o professor Cícero Robson Coimbra, que ministrou o módulo de Direito Penal Militar, também ressaltou a relevância da capacitação: “Foi uma honra participar desta bela iniciativa da Esmat, com um curso direcionado aos postulados pragmáticos da elaboração de sentença na Justiça Militar. Iniciativas como esta fortalecem o sistema de Justiça Militar, além de ser uma imensa contribuição para a capacitação dos atores envolvidos e para a troca de ideias”.
A experiência também foi destacada pelos(as) participantes como uma oportunidade rara de aproximação prática com a rotina da Justiça Militar Estadual. Gabrielle Vilanova, assessora jurídica na Comarca de Ponte Alta do Tocantins, reforçou a importância da abordagem aprofundada para uma atuação mais segura.
“O curso foi bastante proveitoso, trazendo mais clareza sobre a elaboração de sentenças no processo penal militar e nos processos de competência da Justiça Militar. A oportunidade de aprofundar o conhecimento em temas específicos, que muitas vezes não integram o cotidiano, mas exigem preparo técnico e segurança jurídica, fortalece a atuação do Judiciário e contribui para decisões mais fundamentadas e alinhadas à realidade da Justiça Militar”, disse.
Na mesma linha, Aline Alves Ribeiro, assessora jurídica na Comarca de Miracema do Tocantins, destacou os ganhos técnicos e a comparação entre os sistemas penal comum e militar.
“A exposição clara e aprofundada dos conteúdos programáticos, aliada ao estudo de casos concretos, proporcionou a nós participantes uma compreensão sólida sobre a aplicação do Direito na Justiça Militar, tanto na esfera penal quanto cível. Trata-se de uma capacitação essencial para o aprimoramento técnico e para a atuação mais segura e fundamentada dos(as) assessores(as) e dos(as) magistrados(as) que trabalham com a matéria”, comentou.
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