As atividades da Turma 12 do curso Educação Financeira para Consumidores – Minhas Contas em Dia no Cejusc foram encerradas nessa sexta-feira (19/9), sob a condução dos facilitadores Cláudia Maria de Melo, Rogério Lopes da Conceição, Liliane de Moura Borges e Adriano Barreira Andrade.
Com carga horária de 20 horas, a capacitação foi voltada a consumidores(as) em situação de superendividamento atendidos(as) de forma pré-processual pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e por unidades judiciárias do Poder Judiciário Tocantinense.
O curso teve como objetivo possibilitar ao(à) consumidor(a)/jurisdicionado(a) educação financeira e orientação psicossocial sobre consumo e formas de tratamento ao superendividamento, a fim de auxiliar na repactuação de dívidas de consumidores(as) em situação de superendividamento, conforme estabelecido pela Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), especialmente no que dispõe o artigo 104-A da referida Norma, acerca do processo de repactuação coletiva de dívidas.
Realizado em formato híbrido, foi estruturado em quatro módulos temáticos: Educação Financeira, Psicologia e Comportamento de Consumo, Proteção e Defesa do Consumidor e Empreendedorismo. As atividades contaram com conteúdos expositivos, videoaulas e materiais de estudo disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat.